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Lei Sarbanes-Oxley: conhecendo sua origem e seus impactos no mercado de capitais

28/12/2020 às 17:00

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A Lei Sarbanes-Oxley ou Lei SOX é uma lei americana que foi assinada em 30 de junho de 2002, motivada principalmente pelo escândalo corporativo da Enron. Nesse sentido, para entender os aspectos que envolvem a origem e os impactos que essa lei trouxe para o mercado de capitais, o texto está dividido nos seguintes tópicos:

  • Motivação da criação da Lei Sarbanes-Oxley
  • Impactos da Lei Sarbanes-Oxley no mercado de capitais
  • Importância para o investidor

Boa leitura!

Lei Sarbanes-Oxley (SOX)

Motivos da criação da Lei Sarbanes-Oxley

Em Junho de 2002, depois de um dos principais escândalos corporativos nos EUA, a Lei Sarbanes-Oxley ou Lei SOX surge para proteger os investidores de práticas fraudulentas no processo de escrituração contábil.

Sendo assim, essa lei foi dívida em 11 capítulos que tem como principais assuntos os temas de controle interno e governança corporativa nas empresas. Abaixo, no tópico de impactos no mercado de capitais, abordaremos algumas das seções que fazem parte da lei.

Uma das vantagens que a lei trouxe para o mercado é que mesmo a SOX sendo uma lei americana, as American Depositary Receipt (ADR) que estão listadas nos Estados Unidos da América também devem cumprir todos os atributos apresentados nessa lei.

Nessa lista de ADR’s, temos empresas brasileiras como: o Itaú Unibanco, banco Bradesco, Vale, Petrobras, Ambev, Brasil Foods , Cosan, JBS, Vasta, XP, Gerdau, entre outras.

Impactos da Lei Sarbanes-Oxley no mercado de capitais 

Diante disso, a Seção 100 é responsável em apresentar a criação da Public Company Accounting Oversight Board (PCAOB). O PCAOB  passou a ser responsável pela fiscalização das auditorias independentes, uma vez que o escândalo da Enron teve com uma das envolvidas a Arthur Andersen, uma das maiores empresas de auditoria da época.

Além disso, na seção 301 são apresentas todas as diretrizes e normas que vão servir para a constituição de comitês de auditorias e canais de denúncias nas empresas. Esses dois fatos serviram para melhorar a governança corporativa das empresas.

A seção 302 sai um pouco da área de auditoria e começa a focar mais na parte dos controles internos. Sendo assim, essa seção traz uma diversidade de controles internos que as empresas têm que fazer.

Na seção 304, trata-se sobre as penalidades que devem sofrer os conselheiros, administradores e a diretoria por violação de conduta nas suas atividades. Além disso, a seção trata sobre a devolução de bônus em casos de republicação das demonstrações contábeis.

Deve-se lembrar que existem outras seções na lei, sendo aqui apresentadas uma amostra das seções escolhidas pela sua importância.

De acordo com Carioca, Luca e Ponte (2010), com o implemento da Lei Sarbanes-Oxley, houve uma melhora significativa nos controles internos das companhias, uma vez que esses controles passaram a ser certificados pela alta gestão da companhia.

Além disso, Belli et al (2017) corrobora, evidenciando em seu estudo que a percepção das empresas é de que a SOX contribui para a boa governança sendo mais exigente que a legislação brasileira aplicável. Esses fatores fizeram com que houvesse uma melhoria no valor das empresas. Dessa forma, gerou uma melhora na qualidade das demonstrações e diminuindo o comportamento inadequado pelos auditores e dirigentes.

Importância para o investidor

Assim, este texto apresentou a Lei Sarbanes-Oxley que, com a sua criação, mudou tanto a estrutura de governança corporativa dos Estados Unidos, como a de outros mercados que também tiveram que se adequar. Sendo assim, esse texto vem para complementar a sequência sobre governança corporativa no TC School.

Referências

BELLI, Márcio Marcelo et al. ANÁLISE DA PERCEPÇÃO DOS EFEITOS DA LEI SARBARNES–OXLEY NAS EMPRESAS BRASILEIRAS QUE POSSUEM ADRs. Revista de Contabilidade do Mestrado em Ciências Contábeis da UERJ, v. 21, n. 3, p. 40-55, 2017

CARIOCA, Karla Jeanny Falcão; LUCA, Márcia Martins Mendes; PONTE, Vera Maria Rodrigues. Implementação da Lei Sarbanes-Oxley e seus impactos nos controles internos e nas práticas de governança corporativa: um estudo na companhia energética do Ceará–Coelce. Revista Universo Contábil, v. 6, n. 4, p. 50-67, 2010.

Ígor Leite
Ígor Leite
Contador e Mestre em Ciências Contábeis pelo PPGCC/UFPB
Contribui com textos educativos para o TC School

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