Time de futebol ou "Clube Empresa": Entenda o que muda com a lei - TC

TC School / Mercado de ações

Nova era no futebol brasileiro? O que muda com a Lei Clube-Empresa

24/08/2021 às 16:10

TC School

O Brasil é reconhecido mundialmente como o país do futebol. Somos penta campeões do mundo e nove vezes campeões da América. Para se ter uma ideia, desde a criação do prêmio de melhor jogador do mundo pela FIFA, de 1991 até 2009, o Brasil foi o país com mais vencedores, com 8 conquistas (Romário, Ronaldo, Rivaldo, Ronaldinho e Kaká). Além disso, também somos grandes exportadores de jovens revelações. Entre as maiores vendas do futebol brasileiro, por exemplo, está Neymar, negociado pelo Santos por mais de 88 milhões de euros.

Contudo, apesar de ostentar tantos “títulos”, o futebol brasileiro carece de administrações mais profissionais para voltar a competir de igual para igual com o futebol europeu.

Nesse sentido, surgiu a discussão sobre “Clube-Empresa“, transformada em Lei recentemente, que busca dar uma nova oportunidade para os clubes e times de futebol. Para facilitar o seu entendimento, separei o artigo nos seguintes tópicos:

  • Origem do Clube-Empresa
  • Como funciona a Lei
  • Objetivo da Lei “Clube-Empresa”
  • Como funciona o “Clube-Empresa” na Europa
  • Conclusão

Boa leitura!

Origem do Clube-Empresa

A realidade do futebol brasileiro é preocupante e tem colocado em risco a sobrevivência de gigantes como Cruzeiro, Botafogo e Vasco da Gama. Durante décadas nos deparamos com gestões ultrapassadas que faltaram com transparência, acumularam dívidas impagáveis e ainda protagonizaram escândalos de corrupção.

O modelo de associação sem fins lucrativos, no qual a maioria dos clubes brasileiros funcionam hoje, é um convite para que esse problema se perdure. Geralmente, uma chapa é eleita por um grupo de sócios e assumem cargos administrativos não remunerados. A consequência desse sistema é o surgimento de gestores mais preocupados com os resultados em campo do que fora dele.

A Pluri Consultoria elaborou uma arte que resume bem o círculo vicioso que um clube em crise vive:

Fonte: Pluri Consultoria

O exemplo mais recente que tem preocupado o torcedor é o do Cruzeiro Esporte Clube. O time de futebol mineiro conquistou nos últimos dez anos 2 campeonatos brasileiros, 2 copas do Brasil e 4 campeonatos estaduais.

Contudo, para isso foi preciso um investimento pesado em jogadores de alto nível que com o tempo se mostraram impagáveis. E para piorar a situação, surgiram diversos casos de corrupção da gestão que, até então, se mostrava vencedora.

O resultado dessa tamanha irresponsabilidade foi a queda inédita do time de futebol para a segunda divisão da liga nacional. Mas o problema não parou por aí. Diferentemente dos outros grandes que subiram no primeiro ano na segunda divisão, o Cruzeiro acumula mais uma temporada fora da elite do futebol brasileiro. Isso tem causado um impacto ainda maior na vida do clube de futebol, que perdeu milhões em receitas de cotas de televisão.

E para piorar o cenário surgiu a pandemia do novo coronavírus que causou um impacto significativo nas receitas dos times de futebol.

Um levantamento realizado pelo Sports Value mostrou que a dívida acumulada dos vinte principais clubes do Brasil ultrapassam o valor de R$10 bilhões.

sports value

Fonte: Sports Value

Diante de todo esse cenário, surge a necessidade de se discutir a profissionalização de fato do futebol brasileiro.

Como funciona a Lei

O presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei que permite os clubes brasileiros se tornarem empresas e receberem investimentos de pessoas físicas e jurídicas. 

A Lei nº 14.193 de 2021, de iniciativa do senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG), cria o Sistema do Futebol Brasileiro por meio da tipificação da Sociedade Anônima do Futebol (SAF), estabelecendo normas de governança, controle e transparência e instituição de meios de financiamento do futebol.

A SAF poderá ser criada a partir da separação do departamento de futebol do clube ou por iniciativa de pessoa jurídica ou de fundo de investimento, por exemplo. 

Art. 2º  A Sociedade Anônima do Futebol pode ser constituída:

I – pela transformação do clube ou pessoa jurídica original em Sociedade Anônima do Futebol;

II – pela cisão do departamento de futebol do clube ou pessoa jurídica original e transferência do seu patrimônio relacionado à atividade futebol;

III – pela iniciativa de pessoa natural ou jurídica ou de fundo de investimento.

Além disso, para garantir que não haverá nenhum tipo de manipulação de resultado, a mesma pessoa jurídica ou física não poderá acumular investimentos em mais de um clube. 

Art. 4º  O acionista controlador da Sociedade Anônima do Futebol, individual ou integrante de acordo de controle, não poderá deter participação, direta ou indireta, em outra Sociedade Anônima do Futebol.

Apesar de o conselho de administração e o conselho fiscal estarem presentes na maioria dos clubes de futebol, na SAF será obrigatório a existência desses órgãos. 

Art. 5º  Na Sociedade Anônima do Futebol, o conselho de administração e o conselho fiscal são órgãos de existência obrigatória e funcionamento permanente.

Ainda sobre a governança na SAF, a Lei assegura maior transparência, pois os clubes serão obrigados a manter em sítios eletrônicos uma série de documentos, devendo ser atualizados mensalmente. 

Art. 8º  A Sociedade Anônima do Futebol manterá em seu sítio eletrônico:

II – o estatuto social e as atas das assembleias gerais;

III – a composição e a biografia dos membros do conselho de administração, do conselho fiscal e da diretoria; e

IV – o relatório da administração sobre os negócios sociais, incluído o Programa de Desenvolvimento Educacional e Social, e os principais fatos administrativos.

Outro ponto relevante, é que os clubes em situação delicada poderão ir até a justiça para pedir recuperação judicial, assim como acontece com as empresas da bolsa de valores, onde a companhia pode se reorganizar financeiramente e negociar suas dívidas.

Art. 25º  O clube, ao optar pela alternativa do inciso II do caput do art. 13 desta Lei, e por exercer atividade econômica, é admitido como parte legítima para requerer a recuperação judicial ou extrajudicial, submetendo-se à Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005.

Nesse sentido, o Cruzeiro já estuda a possibilidade de se transformar em “Clube-Empresa” para buscar a RJ, segundo declarações do presidente Sérgio Santos.

Por último, destaco aqui a possibilidade dos clubes captarem recursos no mercado de capitais por meio da emissão de debêntures. Diante da dificuldade de gerar novas receitas e lidar com um enorme endividamento, esse mecanismo se mostra uma excelente oportunidade para a sobrevivência dos clubes. 

Art. 26º  A Sociedade Anônima do Futebol poderá emitir debêntures, que serão denominadas “debêntures-fut”, com as seguintes características:

I – remuneração por taxa de juros não inferior ao rendimento anualizado da caderneta de poupança, permitida a estipulação, cumulativa, de remuneração variável, vinculada ou referenciada às atividades ou ativos da Sociedade Anônima do Futebol;

II – prazo igual ou superior a 2 (dois) anos;

III – vedação à recompra da debênture-fut pela Sociedade Anônima do Futebol ou por parte a ela relacionada e à liquidação antecipada por meio de resgate ou pré-pagamento, salvo na forma a ser regulamentada pela Comissão de Valores Mobiliários;

IV – pagamento periódico de rendimentos;

V – registro das debênture-fut em sistema de registro devidamente autorizado pelo Banco Central do Brasil ou pela Comissão de Valores Mobiliários, nas suas respectivas áreas de competência.

Objetivo da Lei “Clube-Empresa”

O principal objetivo do “Clube-Empresa” deverá ser a formação de atletas profissionais para obter receitas por meio da negociação dos direitos esportivos dos jogadores, além de permitir a exploração econômica de ativos, incluindo de estádios e centros de treinamento. 

O TC School buscou ouvir a opinião de especialistas para entender como eles enxergam essas mudanças. 

Para Cristiano Costa, membro do Conselho do Grêmio, “a simples criação de uma nova forma societária não gera automaticamente melhor gestão”. Ele acredita que  “é possível o clube ser bem administrado e competitivo dentro de uma estrutura de associação sem fins lucrativos

“O que vejo é que a Lei pode possibilitar a reconstrução de alguns. Mas, para isso, o clube precisará trabalhar muito. Não adianta nada criar a SAF e os equívocos de gestão seguirem os mesmos. Minha visão é que o salto tem que ser de gestão e conscientização. E não é saindo de associação para SAF que isso automaticamente acontece. Vai ajudar mais os quebrados”. 

Amaury Rezende, professor do FEA-RP/USP com pesquisas na área de finanças e tributação para clubes de futebol, enxerga como uma oportunidade para os clubes transformarem seu departamento de futebol em entidades profissionalizadas.

“Essa lei traz um elemento de governança muito interessante, ou seja, ela vai disciplinar a estrutura da governança. Acho que isso é um aspecto importante. Os clubes ganharam a oportunidade de produzirem uma nova cultura para o modelo de gestão do futebol”.

Contudo, ele ressalta que a lei não é suficiente para resolver todos os problemas.

Já para Wilson Nakamura, professor do Mackenzie com pesquisas na área de finanças para clubes de futebol e Conselheiro do Palmeiras, a Lei perdeu certa atratividade com os vetos do presidente Bolsonaro. 

“Caso consigam derrubar esses vetos, o cenário se torna mais favorável. Eu considero que vai haver um certo incentivo para que alguns clubes se transformem em empresas”.

Como vimos anteriormente, alguns times de futebol, como o Cruzeiro, já estudam a possibilidade de se tornarem empresa para se beneficiarem da Lei. E para Cristiano Costa, os maiores beneficiados em um primeiro momento poderão ser justamente os clubes mais endividados.

“Um clube quebrado pode criar uma SAF e a partir dela levantar capital via debêntures e se reorganizar. A questão é: quem vai querer comprar essas debêntures?”.

Amaury Rezende lembra, inclusive, de alguns times de futebol, como o Coritiba, que tentaram se tornar SA e não tiveram sucesso. E para ele, o mais importante está na separação do que é social para o que é profissional.

“Muitas vezes, a maioria dos sócios do clube não são nem torcedores do time. Então, acho que separar exatamente o que é clube social do que é atividade profissional do futebol é bastante interessante. A armadilha está em entrar nessa onda sem o clube estar de fato preparado para isso”.  

Já para Wilson Nakamura, os maiores benefícios estão na oportunidade captar mais recursos no mercado de capitais e na melhoria das práticas de gestão. Entretanto, ele deixa um alerta para os clubes.

“Eu acho que o perigo que os clubes correm em virar empresa é que poderão acabar indo a falência. Evidente que antes de ir a falência, eles têm a oportunidade de entrar no processo de RJ, mas o fato é que hoje, teoricamente, os clubes não vão a falência porque não são empresas”.

Também conversamos com Luiz Carlos Jacob, professor de finanças e empresário no setor de construção. Para ele, não ficou muito claro como será a negociação das ações dos grandes clubes, que poderão ser feitas por investidores e torcedores.

“Outro aspecto ligado a parte dos investimentos é como será avaliado o patrimônio do clube. Comparando com uma empresa, você tem os bens imóveis e o plantel. No caso do Neymar, por exemplo, ele foi negociado pelo Santos por um valor e hoje é avaliado por um valor muito maior. Contudo, nem todos os jogadores que compõem um plantel possuem o potencial de um Neymar. Ou seja, como será avaliado esses jovens para reconhecer o seu devido valor?!”.

Agora é lei: Clube de futebol no Brasil pode virar uma empresa

Como funciona o “Clube-Empresa” na Europa

Na Europa esse assunto está longe de ser uma novidade. Existem diversas possibilidades que envolvem sociedades anônimas, capital aberto em bolsa, capital fechado, entre outros.

As regras variam de cada país, sendo cada um estruturado conforme a sua realidade.

Na Alemanha, por exemplo, o futebol exerce uma importante função social e, por isso, os clubes são impedidos de ceder seu controle para terceiros. Ou seja, a administração do clube precisa deter 50+1% das ações para garantir a soberania nas tomadas de decisões.

Contudo, existem alguns casos específicos. O Bayer Leverkusen é um time de futebol fundado pela companhia farmacêutica Bayer, sendo ela dona do clube. Assim como o Wolfsburg, que pertence à montadora Volkswagen.

Enquanto isso, o poderoso Bayern de Munique tem suas ações diluídas. A associação possui o controle com 75% das ações, e as empresas Audi, Adidas e Allianz possuem 8,33% cada.

Já na Itália os clubes passam de mão em mão e apresentam certas dificuldades.

É o caso do Milan, que depois de sair do controle de Silvio Berlusconi, foi parar nas mãos do empresário chinês Li Yonghong. Entretanto, os asiáticos não possuíam quantia suficiente e captaram empréstimos com o fundo hedge Elliot Advisors, especializado em operações financeiras de alto risco. Desde então o clube encontra-se à venda.

Na Inglaterra, desde o início do século passado os times de futebol já se organizavam como empresas (limited companies), sendo bastante comum a aquisição de clubes por grandes investidores e também a abertura de capital.

Além disso, a Premier League, principal liga de futebol profissional do país, exige um background check (verificação de antecedentes, na tradução) para novos investidores.

O Manchester United, maior campeão inglês, pertence à família Glazer, que mantém todo poder nas decisões. Contudo, torcedores do clube protestam pedindo a saída dos proprietários por não investirem tanto. Os reds devils, como são chamados, ainda possuem ações de classe A negociadas em bolsa de valores para captar investimentos.

Por ser uma prática antiga, o cenário internacional tem evoluído bastante e mostrou um aumento significativo nas receitas dos times de futebol. Segundo a EY, nos anos 1990 esse valor chegava a pouco mais de 600 milhões de euros e hoje varia entre 1.9 e 5.8 bilhões.

Conclusão

Por tanto, apesar de alguns pontos críticos, parece que a Lei do Clube-Empresa tem mais a contribuir do que prejudicar os clubes. É importante ressaltar, ainda, que a Lei não obriga, mas apenas possibilita aos clubes e times de futebol se tornarem empresas.

A pergunta que fica é: será que estamos diante de uma nova era no futebol brasileiro?

Não acredito em uma ruptura significativa para os próximos anos, mas em um horizonte de mais longo prazo podemos presenciar o surgimento de novos gigantes no futebol brasileiro.

Lincoln Silva
Lincoln Silva
Investidor em renda variável e assistente de conteúdo do TC School.
Bacharel em Ciências Contábeis na UFRJ.

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