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Entenda a desoneração da folha de pagamento

18/09/2020 às 5:00

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Neste texto, discutiremos de forma clara sobre as principais questões relativas à Desoneração da Folha de Pagamento. Não é novidade que o peso monetário que acompanha a folha de pagamento é demasiado e representa, muitas vezes, um dos maiores custos de uma empresa. Nesse sentido, para compreendermos mais sobre as principais questões que envolvem a Desoneração da Folha de Pagamento, falaremos dos seguintes pontos:

  • Desoneração da Folha de Pagamento: o que significa e de onde surgiu?
  • Legislação: quais são as principais implicações normativas acerca da Desoneração da Folha de Pagamento?
  • Cálculo: entenda o que compõe o cálculo após a aplicação da Desoneração da Folha de Pagamento.
  • Conclusão

Boa leitura!

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Desoneração da Folha de Pagamento: o que significa e de onde surgiu?

Tudo começou em 2011, quando instituída a Lei 12.546/2011. Por meio desta, a Desoneração da Folha de Pagamento surgiu com o intuito de substituir uma parcela das contribuições previdenciárias existentes na folha de pagamento pela incidência sobre a receita bruta. Ou seja, foi instituída uma alteração referente a base de incidência da tributação sobre a folha.

Em 2015, pela força da Lei 13.161/2015, a desoneração se tornou facultativa, cabendo ao contribuinte, optar pela forma de tributação que seja menos onerosa. Assim como o próprio nome já bem explica, o termo “desoneração”, nos remete justamente a ideia de tornar algo menos oneroso, custoso. Essa ideia partiu da Medida Provisória (MP) 540, e foi incluída como forma de benefício a diversas empresas que sempre sofreram com altas cargas de tributação sobre a folha.

Legislação: quais são as principais implicações normativas acerca da Desoneração da Folha de Pagamento?

Com a implementação da Lei 12.546/2011, a incidência sobre a receita bruta, originou a criação de um novo tributo, denominado Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB), que compreende a aplicação de uma alíquota ad valorem (percentual sobre o valor de um bem móvel ou imóvel), de 1% ou 2%, dependendo da atividade, setor econômico (CNAE) e do produto fabricado (NCM), sobre a receita bruta mensal.

Todavia, quando falamos em alíquota para a incidência sobre a receita bruta, o percentual dependerá do tipo de atividade da empresa, conforme disposição nas Leis aqui já mencionadas.

A medida da desoneração da folha abrange os seguintes contribuintes:

  1. que auferiram receita bruta decorrente do exercício de determinadas atividades elencadas na Lei nº 12.546/2011;
  2. os que auferiram receita bruta decorrente da fabricação de determinados produtos listados por NCM na Lei nº 12.546/2011;
  3. que estão enquadrados em determinados códigos CNAE previstos na Lei nº 12.546/2011.

E como funciona isso caso a empresa se enquadre? Neste caso, deverão continuar a apurar a contribuição previdenciária patronal com base na folha de salários, e realizar o recolhimento proporcionalmente a sua receita total.

Cálculo: entenda o que compõe o cálculo após a aplicação da Desoneração da Folha de Pagamento

Os cálculos são realizados mensalmente, e abrangem os contribuintes que, naquele mês, realizaram algum pagamento de contribuição patronal sobre receita bruta (CPRB). Como metodologia para o cálculo, segue-se um total de quatro etapas:

1° etapa – Identificação dos Contribuintes Sujeitos à Desoneração da Folha:

Consideraria a premissa de que seria igual ao conjunto de contribuintes que realizou algum pagamento de contribuição previdenciária sobre a receita bruta (CPRB). Os que realizaram o pagamento de algum DARF nos códigos 2985 ou 2991.

2° etapa – Extração das informações

Nesta etapa são extraídas informações como: valor recolhido em DARF (Documento de Arrecadação de Receitas Federais), valor recolhido em GPS (Guia da Previdência Social), código do CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas), entre outros.

3° etapa – Cálculo da Contribuição Previdenciária Teórica:

Estimativa do quanto o contribuinte recolheria em GPS, a título de Contribuição Previdenciária, se não estivesse enquadrado na desoneração.

4° etapa – Cálculo da Renúncia:

Calculada como a diferença entre o valor da contribuição previdenciária sobre a folha de pagamento que deveria ser recolhido caso não houvesse desoneração (deduzidos os pagamentos em GPS que continuam obrigatórios) e o valor da contribuição previdenciária sobre o faturamento. Com recolhimento via DARF.

Onde:

n = valor número de contribuintes

Cpt = Contribuição Previdenciária teórica (em reais)

g = valor pago em GPS (em reais)

d = valor da CPRB, recolhido em DARF (em reais)

O final da fórmula representado por n/12, reflete o ajuste para sobre a incidência proporcional ao número e meses da Desoneração da Folha no 13º salário.

Para exemplificar e proporcionar melhor compreensão, vejamos a tabela abaixo disponibilizada pela Receita Federal, elaborada com o intuito de demonstrar o impacto da Desoneração da Folha de Pagamento e apresentar de forma numérica, a estratégico de como é construído o cálculo:

Conclusão

Como vimos, a implementação da Desoneração da Folha de Pagamento, sem sombra de dúvidas, beneficiou consideravelmente determinados setores da economia (transporte, construção civil, tecnologia da informação, entre outros). Entretanto, ao sancionar a MP 936, o Presidente da República vetou a prorrogação da então Desoneração da Folha de Pagamento que possui caráter provisório. Dessa forma, com o veto, a desoneração passa a ser válida apenas até o final deste ano (2020).

Diante disso, esperamos piamente que seja criada uma CPRB de caráter permanente e não meramente provisória, com o intuito preservar seus benefícios às empresas, ou até mesmo expandir esse benefício ao alcance de outros setores da economia, que até hoje carece de novas medidas relacionadas a tributação de salários. Principalmente como forma de fomento da economia e impulso aos diversos setores existentes. De fato, é facilmente notório que de um lado existe a alta carga tributária para pouca receita, e do outro, altas receitas com o mesmo tipo de tributação. Será que assim é a melhor forma? Será que existe inteligência na condução da forma de tributação?

Por fim, principalmente numa economia atual, abalada por uma crise sanitária, mais do que nunca, precisamos, como uma economia, receber novos e melhores métodos de sujeição às formas de tributação, como aqui estamos tratando as provenientes da Folha de Pagamento. Ao invés disso, o que vemos, por parte das decisões políticas atuais, é um desestímulo, como por exemplo a não prorrogação da medida aqui tratada. Será que, no lugar da não prorrogação, teremos uma medida permanente e atualizada ao novo contexto?

Mariângela Araújo
Mariângela Araújo
Contadora e Mestranda em Ciências Contábeis pelo PPGCC/UFPB.
Monitora de cursos no TC School.

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