Entenda como as privatizações impactam a sua vida

Neste texto, discutiremos sobre as privatizações e como podem afetar a sociedade de modo geral. No atual governo, como estratégia de melhorar o desempenho econômico do país, existe uma agenda contendo prazos e nomes das estatais na mira da privatização.

Neste sentido, para compreendermos mais sobre as principais questões que envolvem a privatização e seu impacto na sociedade, falaremos sobre os seguintes pontos:

• Privatização: o que é e para que serve?
• Papel político: como andam os projetos de privatizações na agenda do atual governo?
• Impacto social: entenda como as privatizações impactam a sociedade, incluindo os investidores.
• Conclusão

Boa leitura!

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Privatização: o que é e como funciona?

Primeiramente, devemos destacar que a pauta sobre privatização sempre esteve presente nos diversos governos que passaram pelo país e não é novidade que esse tema sempre gerou muitas discussões. Há quem defenda as vantagens e os possíveis benefícios das privatizações, e há também as opiniões contrárias as quais desacreditam que essa medida seja capaz de melhorar o funcionalismo público.

Dessa forma, essa divergência de visões gera um embate acalorado entre as partes políticas e a sociedade em geral. Um dos problemas que acompanha essa discussão infinita é justamente a demora para a concretização de alguma medida eficaz para impulsionar a economia e eficiência dos serviços públicos.

Além disso, um ponto muito importante, se não o mais importante, é que, enquanto não se resolve tais questões, as atividades básicas do país, como saúde, segurança e educação, sofrem com a falta de recursos e de melhoras nos processos internos, como um bom planejamento orçamentário, por exemplo.

E para quem ainda não conhece o significado das privatizações ou desestatizações, pensem na situação em que o governo concede ou vende, por meio de leilões públicos, as empresas estatais para a iniciativa privada. E por que isso? Principalmente para obtenção de eficiência, redução de gastos e maior geração de recursos. Assim, o foco é no crescimento econômico. Esses são os principais benefícios que acompanham as privatizações.

Papel político: como andam os projetos de privatizações na agenda do atual governo?

Antes de chegar no curso atual das privatizações, vamos voltar um pouco e revisitar um dos períodos mais marcantes no Brasil no que tange às privatizações. O auge ocorreu no governo FHC, entre o período de 1991 a 2000, onde foram privatizadas cerca de 65 empresas estatais de diversos setores da economia: elétrico, petroquímico, financeiro, informática, telecomunicação, entre vários outros. Toda essa força tarefa do governo, na época, gerou uma receita de 78,61 bilhões de dólares.

Com isso, ainda sobre o governo FHC, empresas expressivas como a Vale do Rio Doce e Eletropaulo, são exemplos das estatais que passaram pelo processo de privatização na época. Após tais acontecimentos, em 2005 um estudo foi publicado na Revista Brasileira de Economia, analisando o efeito das privatizações sobre o desempenho econômico e financeiro das empresas, encontraram o seguinte resultado da pesquisa:

Fonte: Scielo

Em tal estudo, os autores Anuatti, Barossi, Carvalho e Macedo, (2005), ao analisarem o período de 1987 a 2000 com uma amostra de 102 empresas privatizadas, chegaram à conclusão de que estas empresas se tornaram mais eficientes depois de privatizadas. Medidas como lucratividade, eficiência operacional, redução no endividamento e aumento na liquidez corrente, foram pontos positivos após a privatização.

Pretensão do atual governo

Antes de tudo, vale ressaltar que o processo de privatização envolve estudos técnicos prévios para avaliar a viabilidade da privatização de determinada estatal, além de estudos de modelagens de venda e consultas públicas, tudo acompanhado pela Secretaria de Desestatização, liderada atualmente por Diogo Mac Cord (defensor das privatizações).

De acordo com a agenda de privatização do atual governo, a meta é que pelo menos 14 estatais sejam vendidas ou encerradas até 2021.

Estatais que estão na meta de privatizações do governo

Fonte: elaboração própria

Todas as 14 empresas listadas acima, já estão com processo em andamento, no PPI (Programa de Parceria de Investimentos) que representa a fase do estudo de viabilidade, ou já estão no PND (Programa Nacional de Desestatização), onde inicia-se de fato o processo de privatização da estatal.

Para se ter uma ideia, estima-se que com a venda da Eletrobras, o governo arrecade cerca de 16 bilhões de reais. Imaginem, o somatório de todas que estão no mesmo processo. Sem sobra de dúvidas seria um tremendo impulso econômico do país. Além de que, com tais privatizações e fechamentos, o governa terá mais recursos para direcionar aos serviços essenciais básicos que carecem de uma grande reforma.

Todavia, nem tudo são flores, apesar dos benefícios serem claros, todo o trâmite desse processo de privatização é carregado de muita resistência de categorias, além de ter que enfrentar uma enxurrada de burocracia. Não é por menos, que o ex-secretário Salim Mattar, deixou o seu cargo, ainda neste ano, alegando a dificuldade na implementação da agenda de privatização.

Salim e o Ministro Paulo Guedes apresentaram diversas vezes a intenção de acelerar o processo das privatizações, mas todas sem sucesso, como o caso Faz-Track. Diante de todos em entraves, me parece que a gaveta do congresso não tem fim nem pressa. Penso em qual seria a maior dificuldade, oposições políticas ou o bem-estar da economia…

Assim, sabendo da agenda das privatizações, vejamos as cenas dos próximos capítulos.

Impacto social: entenda como as privatizações impactam a sociedade, incluindo os investidores

Pensando agora como investidores e cidadãos comuns, vamos refletir sobre como os impactos que a ocorrência de tais privatizações podem vir a nos afetar. Vejamos o exemplo da ELET6, a evolução do seu papel antes e após as notícias sobre a intenção do governo atual na privatização da estatal:

Fonte: Google

Exemplo agora da Telebras:

Fonte: Google

Ambas as empresas, tiveram suas ações valorizadas, após as notícias do governo ainda em 2019 sobre a intenção de privatizá-las. Nesse sentido, não é preciso explicar mais sobre o quão bem o mercado reagem quando o assunto é a privatização de alguma estatal listada em bolsa. O investidor entende, as privatizações geram melhoras significativas no desempenho, lucratividade e na eficiência em geral da empresa, fazendo com que seus papeis venham se valorizar.

Conclusão

Além disso, na sociedade de modo geral, o que pode vir a acontecer com a ocorrência das privatizações, é a expectativa de que os serviços essenciais sejam melhorados por meio dos recursos arrecadados, além de uma melhora significativa na eficiência do serviço prestado pelo governo. Obviamente, que nem tudo é perfeito, sabemos que pontos da cultura nacional, podem vir a afetar negativamente todo o benefício esperado para a sociedade.

Por fim, espero que esse texto tenha ajudado a enxergar como as privatizações impactam tanto os investimentos quanto a nossa vida.

Referências

ANUATTI-NETO, Francisco et al. Os efeitos da privatização sobre o desempenho econômico e financeiro das empresas privatizadas. Rev. Bras. Econ. Rio de Janeiro, v. 59, n. 2, p. 151-175, June 2005.   Available from <http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0034402005000200001&lng=en&nrm=iso>.access 28 Sept.  2020.  https://doi.org/10.1590/S0034-71402005000200001

Mariângela Araújo
Contadora e Mestranda em Ciências Contábeis pelo PPGCC/UFPB.
Monitora de cursos no TC School.