O que são as Letras de Câmbio (LC): investimento em renda fixa - TC

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Letras de Câmbio: entenda os riscos e a rentabilidade

22/02/2021 às 15:57

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O que são Letras de Câmbio (LC)? Em resumo, Letras de Câmbio são certificados de Renda Fixa emitidos por Instituições Financeiras. Elas podem ser pré-fixadas, pós- fixadas ou híbridas e rendem um pouco mais do que os Títulos do Tesouro Direto.

Em relação aos riscos, o investimento em Letras de Câmbio está relacionado com as oscilações na taxa de juros e com o risco de crédito da instituição emissora. Além disso, os tributos com imposto de renda são recessivos e ocorrem diretamente na fonte, com um máximo de 22,5% até 15%. Já o IOF – Imposto sobre Operações Financeiras, incide sobre operações com prazo menor que 30 dias.

Para nos aprofundarmos no tema, elencamos o artigo nos seguintes tópicos:

  • O que são Letras de Câmbio?
  • Quem emite a Letra de Câmbio?
  • A rentabilidade e os tipos de Letras de Câmbio
  • Cobertura pelo Fundo Garantidor de Crédito (FGC)
  • Riscos e perfil do investidor
  • Tributação das Letras de Câmbio

Boa leitura!

O que são Letras de Câmbio?

Quando precisamos de recursos para investir ou comprar alguma coisa, é comum irmos ao banco negociarmos um empréstimo. O empréstimo obtido é investido no ativo que desejamos adquirir. De forma similar, quando um banco ou instituição financeira deseja abrir uma linha de crédito, ele precisa obter esse recurso do mercado. Sendo assim, o banco pode lançar produtos financeiros que rendam uma determinada quantia para quem empresta dinheiro ao banco e usa parte destes recursos para emprestar às pessoas ou empresas.

A Letra de Câmbio (LC) é um desses produtos e funciona de forma similar ao Certificado de Depósito Bancário (CDB), porém, diferente do CDB, o dinheiro é investido em uma instituição financeira, que também irá emprestar para uma outra pessoa/empresa por meio de uma linha de crédito. Dessa forma, a Letra de Câmbio é um título de crédito emitido por instituições financeiras e representa uma ordem de pagamento para o comprador da LC.

Quem emite a letra de Câmbio?

A Letra de Câmbio é emitida por instituições financeiras. Entram nessa definição as sociedades de crédito e os bancos. Por ser um produto de renda fixa corporativo, ou seja, é um produto financeiro emitido por uma instituição e não pelo Tesouro Nacional, é comum que essas letras apresentem uma rentabilidade maior que os títulos públicos.

Em resumo, o investidor que compra uma Letra de Câmbio vai emprestar um recurso para o banco que emitiu a letra. No final do prazo de maturidade, o investidor irá receber o dinheiro emprestado acrescido de juros. Mas quanto e como ele vai receber?

A rentabilidade e os tipos de Letras de Câmbio

O quanto e como o investidor vai receber o dinheiro investido são duas variáveis que andam juntas. A rentabilidade das Letras de Câmbio depende do tipo de LC que foi comprada. No geral, existem três tipos de letras:

  1. Pré-fixada;
  2. Pós-fixadas; e
  3. Híbrida.

Letra de Câmbio Pré-fixada

Comprando uma Letra de Câmbio pré-fixada, o investidor já saberá na hora da compra quanto ele vai receber na maturidade da LC. Porém, existe o risco da taxa de juros.

Vamos imaginar que o investidor decida comprar uma LC que pagará uma taxa de cupom de 5% em dois anos (cupom 2). No momento a taxa de juros é de 3% (cupom 1). Neste caso, o título é precificado da seguinte forma:

Se o principal for de R$ 1000, a taxa de cupom de 5% será de R$ 50. Se a taxa de juros for de 3%, temos a seguinte conta:

Ou seja, o valor do título é de R$ 1038,27, hoje. Porém, se a taxa de juros subir, o valor do título cairá e o inverso acontece, caso a taxa de juros caia.

Isso não deve preocupar o investidor que deseja comprar o título para manter até o vencimento, já que o valor recebido no vencimento será similar ao contratado.

Letra de Câmbio Pós-fixada

A Letra de Câmbio pós-fixada tem sua rentabilidade atrelada a algum índice de mercado como o Certificado de Depósito Interbancário (CDI) e costuma render o CDI + uma taxa para compensar o risco do banco.

De um modo geral, os títulos com taxas flutuantes, como é o caso dos pós-fixados, serão precificados próximo ao seu valor nominal. As taxas de cupom dos títulos de taxa flutuante são redefinidas para o índice do qual ele é atrelado. Logo, cada título deve ter um preço próximo ao par.

Como o investidor não controla o valor do CDI, ele não saberá quanto vai receber no futuro. Porém, terá a garantia de que vai receber conforme o índice de mercado do qual sua letra está atrelada.

Letra de Câmbio Híbrida

A Letra de Câmbio híbrida combina uma taxa prefixada e outra taxa pós-fixada. Porém, o nome pode enganar um pouco. Por exemplo, a taxa do CDI é fixa em “105% do CDI”, porém, o próprio CDI varia com o tempo. Em adição à taxa do CDI, temos uma taxa atrelada ao índice de inflação (geralmente, o IPCA).

Similar ao título pós-fixado, esse título não garante a certeza de quanto o investidor receberá na maturidade. Porém, ele pode ficar ciente de que receberá um valor corrigido pela inflação.

Cobertura pelo Fundo Garantidor de Crédito

As Letras de Câmbio contam com a proteção do Fundo Garantidor de Crédito (FGC). Portanto, se o banco emissor entrar em falência, o FGC irá cobrir até R$ 250 mil por CPF e por instituição financeira. No geral, quanto menor o banco, maior será o risco do mesmo quebrar. É por isso que as Letras de Câmbio de bancos pequenos apresentam maior rentabilidade esperada em comparação com a LC dos bancos maiores.

Riscos e perfil do investidor

No geral, os principais riscos que o investidor está exposto são dois:

  1. Risco de crédito; e
  2. Risco de taxa de juros.

Risco da Taxa de Juros

Os investidores que compram Letras de Câmbio pré-fixadas estão sujeitos ao risco da taxa de juros, uma vez que o valor do título vai oscilar com as variações da taxa de juros.

Risco de Crédito

Como o investidor está emprestando para uma instituição privada, é possível que o banco quebre um dia. O Fundo Garantidor de Crédito (FGC) cobrirá até R$ 250 mil. Porém, ele não irá cobrir mais que isso, sendo importante não investir parte considerável do capital em Letras de Câmbio de um mesmo banco.

Apesar desses riscos, uma Letra de Câmbio é considerada um investimento de baixo risco, visto que existe uma maior certeza do recebimento do capital investido.

Tributação das Letras de Câmbio

As letras de crédito estão sujeiras ao imposto de renda e a cobrança será feita sobre o rendimento de acordo com a data da compra do título. O imposto de renda será retido na fonte no momento do resgate ou vencimento da aplicação. Logo, não é preciso fazer uma DARF para vender uma Letra de Câmbio.

Abaixo, temos a tabela regressiva do imposto de renda para diferentes prazos de investimento. Em adição, colocamos o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), que também será cobrado caso o investidor venda o título antes de 30 dias.

Tabela Regressiva do Imposto de renda (IR) + IOF

Fonte: Elaboração própria.

Referências

Sobre a precificação das Letras de Câmbio (Assunto de Floting Rate e Inflation-linked Securities): Fabozzi, F. J. (2012). The Handbook of Fixed Income Securities, 8th Edition.

Lucas Nogueira
Mestre em Finanças pelo PPGA/UFPB
Analista de conteúdo do TC School

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