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Como funciona os Títulos Públicos Federais

23/07/2021 às 12:12

TC School

Títulos públicos, sistema especial de liquidação e custódia, dívida, investimentos, taxa Selic, tributação dos títulos públicos federais, tipos de títulos públicos, toda a lógica e o conceito do tema serão tratados no texto a seguir.

Um artigo bacana elaborado pela equipe da Liga de Investimentos e Finanças da Universidade Federal do Paraná – UFPR. Você irá encontrar:

  • Sistema Especial de Liquidação e Custódia (Selic)
  • Tributação dos Títulos Públicos Federais
  • Tipos de Títulos Públicos Federais
  • Lógica e conceito dos Títulos Públicos
  • Considerações finais

Boa leitura!

Sistema Especial de Liquidação e Custódia (Selic)

No ano de 1980 foi criado o Sistema Especial de Liquidação e Custódia (Selic), sob responsabilidade do Bacen e da Associação Nacional das Instituições dos Mercados Abertos (ANDIMA).

Tal sistema é o meio de liquidação imediata entre os operadores das instituições envolvidas, ou seja, o terminal de transações de títulos públicos federais; apesar de ainda contar com alguns Títulos Públicos Estaduais e Municipais, hoje apenas os Federais são registrados na Selic, sendo os outros dois hoje registrados na Cetip S/A.

Mas foi apenas em agosto de 2000 que os títulos públicos passaram a ser não só negociados no mercado de balcões mas também em negociações telefônicas das mesas de operações do open market.

Assim, os negócios passaram a ser eletrônicos através de ofertas disponibilizadas em terminais do que foi chamado de Sistema do Tesouro Direto; todo o escopo é operacionalizado pela B3 S/A.

Por fim, em fevereiro de 2002 as operações de compra e venda de títulos públicos federais passaram a ser realizadas por pessoas físicas na internet através de instituições cadastradas no Tesouro como Agente de Custódia.

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Fonte: Tesouro Direto*

*No site do Tesouro Direto também é possível realizar compra e venda de títulos como PF

O sistema é revisado todos os dias úteis da semana, das 5h até 9h, e quando não se encontra em revisão pode ser negociado “24h” em qualquer dia da semana. Além disso, a aplicação mínima é de 10% por título e a máxima é a negociação – por mês – de R$1 milhão; para estoque não há limite.

A liquidez diária é gerada pelo Tesouro – recompra títulos das 9h até 5h do dia seguinte; operações realizadas durante finais de semana e feriados realizar-se-ão pelos últimos preços de mercado.

Tributação dos Títulos Públicos Federais

Sempre é bom lembrar sobre taxas e tributações que incidem sobre esses títulos.

As taxas associadas ao preço de venda e compra são, spread de 0,01 ponto percentual nas operações, taxa de intermediação financeira dos agentes de custódia, que pode existir ou não e varia de zero à um ponto percentual, e, por fim, a B3 cobra uma taxa de custódia única de 0,25% ao ano sobre o valor total dos títulos em estoque – paga na venda, no vencimento ou no pagamento de cupons (tal conceito será abordado nos próximos artigos).

No âmbito tributário se incide alíquota de Imposto de Renda de títulos de renda fixa sobre ganhos de capital em função do prazo e uma tabela regressiva de IOF pelos primeiros 30 dias, ambos são ilustrados nas tabelas a seguir:

tabela iof

(Tabela IOF) Fonte: Apostila de Renda Fixa – Liga de Investimentos e Finanças UFPR

tabela ir

(Tabela IR) Fonte: Apostila de Renda Fixa – Liga de Investimentos e Finanças UFPR

Tipos de Títulos Públicos Federais

Além disso, é preciso ter cautela quanto ao fato dos Títulos Públicos Federais serem ativos de Renda Fixa, pois o conceito de “Fixa” é relativo ao rendimento conhecido no momento do contrato, e que será realizado na data de vencimento – o “fixo” é essa determinação da variação do preço até determinado dia.

Torna-se fundamental conhecer sobre os tipos desses títulos, sendo definidos em:

  • Indexado;
  • Prefixado; ou
  • Pós-fixado.

Indexado

Por exemplo, um investidor que compra um Título Indexado ao índice IPCA sabe que na data de vencimento do título ele terá um rendimento de uma taxa fixa + taxa IPCA, porém não se sabe em quanto estará o índice e muito menos a inflação;

Prefixado

Já o investidor que compra um Título Prefixado sabe qual será a taxa de rendimento na data de vencimento, porém não se pode determinar o rendimento real devido ao fato de não saber qual será a inflação no mesmo momento;

Pós-fixado

E um terceiro investidor que compra um Título Pós-fixado na Selic busca a liquidez diária do título de acordo com o rendimento da taxa, porém ainda corre o risco de estar com rendimento real negativo devido à inflação presente.

Esses são apenas alguns exemplos que ilustram melhor a dinâmica de mercado dos títulos públicos federais.

Ainda é importante lembrar que o Tesouro Direto é um meio do investidor sair de taxas altas de administração de fundos de investimentos, negociando apenas o risco de solvência do próprio governo – dependendo do nível de recompra dos títulos pelo Tesouro para gerar liquidez.

Lógica e conceito dos Títulos Públicos Federais

Agora, vamos tratar com maior aprofundamento o que tange à lógica e ao conceito econômico dos Títulos Públicos Federais.

Muito se comenta sobre os ativos do mercado financeiro, especialmente sobre diversos exemplos da chamada divisão entre Renda Fixa e Renda Variável. Estamos a comentar sobre o Tesouro Direto, um sistema governamental que nos possibilita a investir em ativos de Renda Fixa através de instrumentos eletrônicos. Mas, o que são, propriamente, esses ativos chamados de Títulos Públicos Federais?

O governo usa o recolhimento de tributos federais para poder executar suas contas, e é através desse instrumento no mercado financeiro que as pessoas físicas e jurídicas exercem influência na política governamental. Porém, é pela emissão primária de títulos que a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) capta recursos no mercado financeiro.

  • Como investir no Tesouro Direto: qual o melhor título?

Além disso, é preciso entender que através de títulos, com remunerações e prazos diferentes, que o STN, por essência o “caixa do governo”, cumpre o papel de rolar a dívida pública federal.

Ainda é importante notar que os títulos públicos federais são os condutores de um mercado de renda fixa – toda dinâmica desse mercado, público ou privado, se dá através do benchmark realizado pelos juros que o governo se propõe a remunerar; recordamos aqui que o risco de um título público se dá apenas pela solvência do maior devedor e que possui maior chance de honrar suas dívidas, a União Federal.

A remuneração oferecida por um título vai consequentemente depender do risco solicitado para o financiamento de cada governo, sendo que mudanças em seu estoque e o déficit fiscal são os principais elementos de avaliação.

O Brasil, por exemplo, já teve sua taxa de juros básica (a Selic meta) variando de aproximadamente 26%, em março de 2003, para o atual patamar de 3,50%, em 2021:

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Fonte: Elaboração própria

Outros conceitos importantes são os de Valor Nominal Atualizado (VNA) e Data-base.

Tanto os títulos pós-fixados como os títulos indexados não possuem o valor de cotação fixo ao longo do tempo (apenas em seu vencimento) e o VNA é um instrumento de acompanhamento do rendimento do título – imagine que em sua data-base (data início do VNA), o valor nominal seja de R$ 1.000,00 e o rendimento do título seja dado pela variação atualizada de seu valor nominal (seu VNA) entre uma data determinada e sua data-base.

Vale ressaltar que títulos prefixados não possuem VNA ou data-base, por renderem à uma taxa pré-determinada possuem apenas data de emissão e seu valor nominal (que também é de R$ 1.000,00).

Os títulos utilizam o prazo de 252 dias úteis e suas cotações são apresentadas como variação percentual do VNA. Títulos pós-fixados e indexados possuem a data-base fixada em 01/07/00 – tal definição há de ser compreendida visto que iguala os fluxos de vencimento ao homogeneizar o VNA dos títulos, tornando os títulos ativos mais líquidos.

Considerações finais

Um dos maiores pecados para investidores, tanto iniciantes como profissionais, é o de falta de estudo e, consequentemente, falta de compreensão dos ativos financeiros em que seu patrimônio é aplicado.

O entendimento do funcionamento de todo Selic e dos fatores de remuneração é o primeiro passo para qualquer investimento, assim como para criação de raciocínios lógicos e estruturados de estratégias.

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Pedro Felicio
Liga de Investimentos e Finanças UFPR
Trainee da Liga UFPR.

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