TERMO DE ADESÃO

‍A. Este Termo de Adesão – CONDIÇÕES GERAIS E ACEITE ELETRÔNICO PARA UTILIZAÇÃO DA FERRAMENTA DE OPERAÇÃO CRIPTO MERCADO BITCOIN” (doravante apenas “TERMO”) aplica-se à utilização, pelos USUÁRIOS, da plataforma eletrônica oferecida pela ADMINISTRADORA, detentora da marca TC / TRADERSCLUB e de todos os direitos a ela relacionados, para a realização envio de ordens de negociação via API (Interface de Programação de Aplicações: conjunto de rotinas e padrões para acesso a um aplicativo ou plataforma) para movimentação de ativos de suas contas mantidas na PARCEIRA. O acesso à plataforma eletrônica oferecida pela ADMINISTRADORA é feito pelos websites: www.tc.com.br, https://tc.tradersclub.com.br e também pelo aplicativo da TC disponível para celulares nos sistemas operacionais iOS e Android.

B. O objeto do presente TERMO consiste em estabelecer os termos e condições a serem seguidos pelos USUÁRIOS ao utilizarem o serviço nos ambientes geridos pela ADMINISTRADORA.

Os Usuários estarão sujeitos ao cumprimento das políticas estabelecidas no TERMO DE ADESÃO (https://tc.com.br/termos-e-condicoes), CÓDIGO DE ÉTICA E CONDUTA (https://tc.com.br/codigo-de-etica-e-conduta).

Considerando-se que a ADMINISTRADORA tem a única e exclusiva responsabilidade de viabilizar a comunicação das ordens inseridas pelos USUÁRIOS na plataforma, a execução das operações está necessariamente sujeita à observância das condições estabelecidas pela PARCEIRA. Assim, são aplicáveis termos de uso da Plataforma MB (https://www.mercadobitcoin.com.br/termo), Política de Privacidade e de Proteção de Dados Pessoais (https://www.mercadobitcoin.com.br/privacidade), Política de Compliance (https://www.mercadobitcoin.com.br/compliance), Política de Segurança da Informação (https://www.mercadobitcoin.com.br/compliance/politica-de-seguranca-da-informacao), Política de Prevenção à Lavagem de Dinheiro (https://www.mercadobitcoin.com.br/compliance/politica-de-prevencao-a-lavagem-de-dinheiro) e demais políticas às quais o USUÁRIO está vinculado perante a PARCEIRA.

O MercadoBitcoin, a seu exclusivo critério, reserva-se o direito de recusar qualquer solicitação de cadastro e de suspender ou bloquear, temporariamente, o acesso ou inativar a sua conta, sem aviso prévio e sem qualquer ônus, multa, responsabilização ou dever de indenizar, caso ocorra ou suspeite da ocorrência de quaisquer dos seguintes casos: (i) falsidade, incorreção, desatualização ou incompletude das informações e documentos fornecidas por você; (ii) violação, total ou parcial, de qualquer das disposições destes Termos de Uso, da Política de Privacidade e de Proteção de Dados Pessoais, bem como de qualquer outro documento ou orientação publicada pelo Mercado Bitcoin e da legislação e demais normas aplicáveis; (iii) impossibilidade de verificação da sua identidade/ou constatação de indícios de crime de falsidade ideológica; (iv) a adoção de qualquer comportamento, por você, que, a exclusivo critério do Mercado Bitcoin, seja ou possa a qualquer tempo vir a ser incompatível com os objetivos da Plataforma, bem como com a urbanidade com outros usuários e/ou que possam, de qualquer modo, causar danos a terceiros à Plataforma e/ou à imagem do Mercado Bitcoin e (v) de requisição realizada por autoridade competente.

C.  Ao aceitar eletronicamente o presente TERMO, por meio do clique no botão “Aceito”, o USUÁRIO estará automaticamente aderindo e concordando em se submeter integralmente a seus termos e condições, incluindo seus anexos, e de qualquer de suas alterações futuras, além de aceitar as disposições das políticas dos websites www.tc.com.br, https://tc.tradersclub.com.br e no aplicativo da TradersClub para celulares iOS e Android, conforme apresentadas pela ADMINISTRADORA.

1. CONDIÇÕES GERAIS DE USO

1.1. O USUÁRIO declara e concorda expressamente:

a) ser maior de 18 anos e possuir capacidade jurídica;

b) não utilizar os serviços objeto do presente Termo para quaisquer transações ilícitas e/ou serviços ilícitos;

c) manter o sigilo de seu LOGIN e SENHA da conta cadastrada, não os fornecendo a terceiros;

d) notificar imediatamente a ADMINISTRADORA caso tome ciência de qualquer violação de segurança relacionada ao serviço ou uso não autorizado de seu nome de USUÁRIO e SENHA;

e) que reconhece que o presente TERMO se formaliza, vinculando as Partes, com a sua aceitação eletrônica pelo USUÁRIO, o que se fará mediante o clique no botão “Aceito”;

f) que leu e está ciente e de pleno acordo com todos os termos e condições do presente TERMO, razão pela qual o aceita de livre e espontânea vontade;

g) que as informações prestadas serão verdadeiras, exatas, atuais e completas, e que deverão ser mantidas atualizadas durante sua permanência como USUÁRIO, sendo o USUÁRIO único responsável por tais informações declaradas, razão pela qual a ADMINISTRADORA não se responsabiliza pela veracidade e/ou exatidão dessas informações;

h) que na hipótese de vir a ser identificada informação incorreta, inverídica ou não validada, assim como em caso de negativa do USUÁRIO em corrigir ou comprovar com documentação a validade da informação, a ADMINISTRADORA fica desde já autorizada a não concluir o cadastramento em curso ou até mesmo excluir ou bloquear um cadastro já existente, impedindo o USUÁRIO de acessar a plataforma eletrônica e utilizar os serviços, até que a situação reputada atípica seja regularizada;

i) que assume toda e qualquer responsabilidade pelo mau uso ou pela utilização do LOGIN e SENHA por terceiros;

j) aceita e declara compreender que qualquer texto, marca, áudio, imagem, ou conteúdo veiculados nos websites www.tc.com.br, https://tc.tradersclub.com.br e no aplicativo da TradersClub para celulares iOS e Android, conforme apresentadas pela ADMINISTRADORA. são protegidos por direitos de propriedade intelectual razão pela qual não podem ser copiados, reproduzidos, divulgados ou simplesmente publicados em nenhuma hipótese, salvo se expressamente autorizado pelo respectivodetentor dos referidos direitos, sob as penas da lei;

k) aceita e declara compreender que a ADMINISTRADORA poderá disponibilizar em seu endereço eletrônico, links de acesso para outros websites e endereços virtuais, sem qualquer responsabilidade pelos serviços ou funcionalidades ali dispostos, sendo a decisão de utilização e a forma de relacionamento de exclusiva responsabilidade do USUÁRIO, que inclusive isenta a ADMINISTRADORA de fiscalizar o conteúdo ou zelar pela integridade de tais websites ou endereços virtuais; e

l) A ADMINISTRADORA poderá alterar livremente, mediante comunicação endereçada a todos os USUÁRIOS, as funcionalidades disponibilizadas em sua plataforma eletrônica, incluindo funcionalidades de acordo com o plano contratado pelo USUÁRIO;

m) que, na hipótese de disponibilização de cotações ao USUÁRIO, a ADMINISTRADORA não poderá ser responsabilizada por quaisquer informações obtidas nesse sentido, assim como por qualquer decisão ou negócio realizado pelo USUÁRIO ou por terceiros com base em tais cotações. O USUÁRIO se declara plena e expressamente ciente de que tais cotações são fornecidas por terceiros, não havendo nenhuma responsabilidade da ADMINISTRADORA, que não responde por qualquer prejuízo eventualmente experimentado pelo USUÁRIO. O USUÁRIO se declara plena e expressamente ciente, ainda, que quaisquer informações sobre cotações estão sujeitas a atrasos, oscilações e interrupções de sinal, a erros e a outras formas de imperfeições, assim como que há cotações em tempo real e há cotações com atraso de 15 (quinze) minutos ou mais, razão pela qual, igualmente, a ADMINISTRADORA não poderá ser responsabilizada por quaisquer decisão ou negócio realizado pelo USUÁRIO ou por terceiros com base em tais cotações; e

2. EXCLUSÃO DE USUÁRIOS

2.1. A ADMINISTRADORA tem plena e absoluta liberdade para excluir USUÁRIOS ou suspendê-los até que eventuais exigências para continuar cadastrado sejam devidamente atendidas, bem como excluir ou suspender os que infringirem disposições legais ou regimentais, o presente TERMO DE USO e/ou CÓDIGO DE ÉTICA E CONDUTA e, os que divulgarem dados ou informações falsas ou inapropriadas, pelo crivo legal da ADMINISTRADORA.

3. DEVERES DOS USUÁRIOS

3.1. O acesso à funcionalidade é exclusivo para USUÁRIOS. Essas INFORMAÇÕES são consideradas confidenciais em relação a terceiros que não integram a PLATAFORMA e, por isso, o USUÁRIO assume o dever de manter sigilo sobre todas as INFORMAÇÕES a que teve acesso e contato, principalmente, mas não somente, as opiniões e discussões travadas na COMUNIDADE, não podendo divulgar tais INFORMAÇÕES em qualquer meio, digital ou não, salvo informações públicas, sob pena de responsabilização.

3.2. O acesso à PLATAFORMA, pelo USUÁRIO, é personalíssimo, não devendo o USUÁRIO compartilhar, sob qualquer hipótese, sua senha ou deixar outra pessoa utilizar sua conta.

3.3. Na hipótese de terceiros utilizarem a senha de acesso do USUÁRIO, este será integralmente responsável por eventuais danos causados a si ou a terceiros, sem prejuízo de responder pelas perdas e danos eventuais causadas neste contexto.

4. DEVERES DA ADMINISTRADORA

4.1. São confidenciais todos os DADOS PESSOAIS do USUÁRIO, informados por ele à ADMINISTRADORA, e somente poderão ser disponibilizados ou expostos a terceiros em caso de ordem judicial, ou na forma disposta neste TERMO.

4.2. Caso a ADMINISTRADORA venha a gerenciar uma plataforma digital ou aplicativo que lhe permita armazenar informações relativas aos dados de registros de conexão (como números de IP) dos USUÁRIOS, estes somente serão disponibilizados mediante ordem judicial em respeito à reserva de jurisdição.

4.3. A ADMINISTRADORA manterá serviços que protejam o acesso indevido, por terceiros, a quaisquer DADOS PESSOAIS e INFORMAÇÕES armazenadas em seus sistemas informatizados.

5. DISPOSIÇÕES FINAIS

5.1. Este acordo tem vigência a partir do momento do aceite eletrônico do USUÁRIO, por prazo indeterminado.

5.2. Trata-se de acordo com aceite eletrônico.

5.3. Este TERMO é regido pela lei brasileira e, anuindo ao presente TERMO, o USUÁRIO concorda que eventuais questões judiciais deverão serão dirimidas perante o Foro Central da Comarca da Capital do Estado de São Paulo, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

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ADMINISTRADORA:

Pessoa jurídica que mantém e gerencia a PLATAFORMA, proprietária da marca “TC TradersClub”: TC TRADERS CLUB S.A., sociedade anônima, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 26.345.998/0001-50, inscrita na Junta Comercial do Estado de São Paulo sob o NIRE 35.300.566.521, situada na Rua Leopoldo Couto de Magalhães Junior, nº 758, 7º andar, bairro Itaim Bibi, São Paulo/SP, CEP.:04542-000.

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PARCEIRO

MERCADO BITCOIN SERVIÇOS DIGITAIS LTDA., com sede na Al. Mamoré, nº 687, conjunto 303, sala 03, Alphaville Industrial, Barueri/SP, CEP 06454-040, inscrita no CNPJ/ME sob o nº 18.213.434/0001-35

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DADOS PESSOAIS:

Informações pessoais do USUÁRIO, informadas à ADMINISTRADORA, tais como, por exemplo, endereço residencial ou comercial, número de telefone, renda mensal, correio eletrônico, dados de cartões de crédito, dados de documentos de identificação, por meio do preenchimento do formulário cadastral e informações de movimentações e operações financeiras.

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INFORMAÇÕES:

Toda e qualquer informação, conteúdo e dados de opinião pessoal, publicados ou divulgados pelos USUÁRIOS na COMUNIDADE e/ou seus PARCEIROS. Algumas INFORMAÇÕES do TradersClub são colocadas em outras línguas, sobretudo em inglês, de tal forma que se recomenda o conhecimento dessa língua para uma compreensão completa das INFORMAÇÕES.

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USUÁRIO:

Pessoa física ou jurídica que utiliza a Plataforma, admitido como tal pela ADMINISTRADORA.