TERMO DE ADESÃO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS DE CURSO LIVRE e CONDIÇÕES GERAIS PARA PARTICIPAÇÃO DA COMUNIDADE “TC TRADERSCLUB”

 

(Os termos definidos em letras maiúsculas referem-se às definições constantes do Anexo I ao presente Termo)

 

Declaro que li, tive ciência, aderi e concordei com os termos e condições do presente TERMO DE ADESÃO, incluindo seus anexos, e de qualquer de suas alterações futuras, além de aceitar as disposições das políticas dos sites www.tc.com.br, https://tc.tradersclub.com.br e aplicativo da TC Traders Club para celulares iOS e Android, nos termos apresentados pela PRESTADORA.

 

A. Este TERMO DE ADESÃO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS DE CURSO LIVRE e CONDIÇÕES GERAIS PARA PARTICIPAÇÃO DA COMUNIDADE “TC TRADERSCLUB” (doravante apenas “TERMO”) aplica-se à prestação de serviços educacionais do CURSO objeto deste TERMO e à utilização, pelo(a) ALUNO(A)/USUÁRIO(A), da plataforma eletrônica oferecida pela PRESTADORA, detentora da marca TRADERSCLUB e de todos os direitos a ela relacionados. O acesso à plataforma eletrônica oferecida pela PRESTADORA é feito pelos websites: www.tc.com.br, https://tc.tradersclub.com.br e também pelo aplicativo da TC TradersClub disponível para celulares nos sistemas operacionais iOS e Android.

B. O objeto do presente TERMO consiste em estabelecer os termos e condições a serem seguidos pelos ALUNOS/USUÁRIOS na prestação dos serviços educacionais de Curso Livre e ao utilizarem os serviços e a plataforma eletrônica geridos pela PRESTADORA.

Os ALUNOS/USUÁRIOS estarão sujeitos ao cumprimento das políticas estabelecidas no CÓDIGO DE ÉTICA E CONDUTA e nos PADRÕES DA COMUNIDADE, que regem a COMUNIDADE, nos termos dos Anexos II ao presente TERMO.

C. Após o preenchimento do cadastro, os respetivos dados passam a ser parte integrante deste TERMO e a pessoa, física ou jurídica, denominada ALUNO(A)/USUÁRIO(A).

D. Ao aceitar eletronicamente o presente TERMO, por meio do clique no botão “Aceito”, o(a) ALUNO(A)/USUÁRIO(A) estará automaticamente aderindo e concordando em se submeter integralmente a seus termos e condições, incluindo seus anexos, e de qualquer de suas alterações futuras, além de aceitar as disposições das políticas dos websites www.tc.com.br, https://tc.tradersclub.com.br e no aplicativo da TC TradersClub para celulares iOS e Android, conforme apresentadas pela PRESTADORA.

 

As informações e/ou análises disponibilizadas na COMUNIDADE são meramente opiniões do(a) ALUNO(A)/USUÁRIO(A) e/ou PARCEIRO na data em que foram expressas e não declarações de fatos ou recomendações para comprar, reter ou vender quaisquer títulos ou valores mobiliários, ou ainda, qualquer recomendação de investimento. As informações disponibilizadas na COMUNIDADE não serão atualizadas em qualquer momento, após sua disponibilização. O(A) ALUNO(A)/USUÁRIO(A) não deve utilizar as informações disponibilizadas na COMUNIDADE como substituto de suas habilidades, julgamento e experiência ao tomar qualquer decisão de investimento ou negócios. As informações disponibilizadas na COMUNIDADE não abordam ou são direcionadas a quaisquer títulos ou investimentos. A PRESTADORA não conduz auditoria nem assume qualquer responsabilidade de diligência (due diligence) ou de verificação independente de qualquer informação que tenham sido disponibilizadas na COMUNIDADE.

 

1. CONDIÇÕES GERAIS DE USO

1.1. O(A) ALUNO(A)/USUÁRIO(A) declara e concorda expressamente:

a) ser maior de 18 anos e possuir capacidade jurídica;

b) não utilizar os serviços objeto do presente Termo para quaisquer transações ilícitas e/ou serviços ilícitos;

c) manter o sigilo de seu LOGIN e SENHA da conta cadastrada, não os fornecendo a terceiros;

d) notificar imediatamente a PRESTADORA caso tome ciência de qualquer violação de segurança relacionada ao serviço ou uso não autorizado de seu nome de ALUNO(A)/USUÁRIO(A) e SENHA;

e) que reconhece que o presente TERMO se formaliza, vinculando as Partes, com a sua aceitação eletrônica pelo(a) ALUNO(A)/USUÁRIO(A), o que se fará mediante o clique no botão “Aceito”;

f) que leu e está ciente e de pleno acordo com todos os termos e condições do presente TERMO, razão pela qual o aceita de livre e espontânea vontade;

g) que as informações prestadas serão verdadeiras, exatas, atuais e completas, e que deverão ser mantidas atualizadas durante sua permanência como ALUNO(A)/USUÁRIO(A), sendo o(a) ALUNO(A)/USUÁRIO(A) único responsável por tais informações declaradas, razão pela qual a PRESTADORA não se responsabiliza pela veracidade e/ou exatidão dessas informações;

h) que na hipótese de vir a ser identificada informação incorreta, inverídica ou não validada, assim como em caso de negativa do(a) ALUNO(A)/USUÁRIO(A) em corrigir ou comprovar com documentação a validade da informação, a PRESTADORA fica desde já autorizada a não concluir o cadastramento em curso ou até mesmo excluir ou bloquear um cadastro já existente, impedindo o(a) ALUNO(A)/USUÁRIO(A) de acessar a plataforma eletrônica e utilizar os serviços, até que a situação reputada atípica seja regularizada;

i) que assume toda e qualquer responsabilidade pelo mau uso ou pela utilização do LOGIN e SENHA por terceiros;

j) aceita e declara compreender que qualquer texto, marca, áudio, imagem, ou conteúdo veiculados nos websites www.tc.com.br, https://tc.tradersclub.com.br e no aplicativo da TradersClub para celulares iOS e Android, conforme apresentadas pela PRESTADORA. são protegidos por direitos de propriedade intelectual razão pela qual não podem ser copiados, reproduzidos, divulgados ou simplesmente publicados em nenhuma hipótese, salvo se expressamente autorizado pelo respectivodetentor dos referidos direitos, sob as penas da lei;

k) aceita e declara compreender que a PRESTADORA poderá disponibilizar em seu endereço eletrônico, links de acesso para outros websites e endereços virtuais, sem qualquer responsabilidade pelos serviços ou funcionalidades ali dispostos, sendo a decisão de utilização e a forma de relacionamento de exclusiva responsabilidade do(a) ALUNO(A)/USUÁRIO(A), que inclusive isenta a PRESTADORA de fiscalizar o conteúdo ou zelar pela integridade de tais websites ou endereços virtuais; e

l) A PRESTADORA poderá alterar livremente, mediante comunicação endereçada a todos os ALUNOS/USUÁRIOS, as funcionalidades disponibilizadas em sua plataforma eletrônica, incluindo funcionalidades de acordo com o plano contratado pelo(a) ALUNO(A)/USUÁRIO(A);

m) que, na hipótese de disponibilização de cotações ao(à) ALUNO(A)/USUÁRIO(A), a PRESTADORA não poderá ser responsabilizada por quaisquer informações obtidas nesse sentido, assim como por qualquer decisão ou negócio realizado pelo(a) ALUNO(A)/USUÁRIO(A) ou por terceiros com base em tais cotações. O(A) ALUNO(A)/USUÁRIO(A) se declara plena e expressamente ciente de que tais cotações são fornecidas por terceiros, não havendo nenhuma responsabilidade da PRESTADORA, que não responde por qualquer prejuízo eventualmente experimentado pelo(a) ALUNO(A)/USUÁRIO(A). O(A) ALUNO(A)/USUÁRIO(A) se declara plena e expressamente ciente, ainda, que quaisquer informações sobre cotações estão sujeitas a atrasos, oscilações e interrupções de sinal, a erros e a outras formas de imperfeições, assim como que há cotações em tempo real e há cotações com atraso de 15 (quinze) minutos ou mais, razão pela qual, igualmente, a PRESTADORA não poderá ser responsabilizada por quaisquer decisão ou negócio realizado pelo(a) ALUNO(A)/USUÁRIO(A) ou por terceiros com base em tais cotações; e

n) ter conhecimento de que os dados de Mercado B3 são fornecidos pelo provedor de dados Cedro Technologies (CEDRO SISTEMAS E TECNOLOGIA LTDA), o qual dispõe das devidas autorizações para o referido fornecimento.

o) Dúvidas, sugestões, solicitações, reclamações e elogios referentes ao presente Curso poderão ser encaminhadas ao e-mail [email protected];

 

2. ADMISSÃO DE ALUNO(A)/USUÁRIO(A)

2.1. A pessoa que pretenda ser admitida como integrante da COMUNIDADE preencherá um formulário cadastral, eletrônico ou não, em que informará seus DADOS PESSOAIS. Além do formulário cadastral, a PRESTADORA poderá solicitar, de acordo com critérios de conveniência, a apresentação de documentos que comprovem a identidade ou outra condição do pretendente, antes ou depois da admissão à COMUNIDADE.

2.2. A PRESTADORA tem plena e absoluta liberdade para decidir sobre a admissão ou não, na COMUNIDADE, e até mesmo sobre eventual exclusão, de qualquer pessoa que a ela pretenda integrar-se, sem prestar esclarecimentos ao pretendente que eventualmente não seja admitido a integrá-la ou que seja excluído.

 

3. CURSO

3.1. É objeto deste TERMO a prestação de serviços educacionais – Curso Livre – pela PRESTADORA aos ALUNOS/USUÁRIOS devidamente matriculados e adimplentes com as obrigações financeiras pactuadas.

3.2. O CURSO objeto desta prestação é classificado como Curso Livre, de caráter não-formal, voltado à qualificação e atualização do participante.

3.3. A carga horária aproximada é de 72 (setenta e duas) horas-aula, oferecidas em regime misto, ou seja, parte em regime de EAD (ensino à distância) online e parte em regime presencial. A distribuição será de aproximadamente 32 (trinta e duas) horas-aula no formato online e 40 (quarenta) horas-aula no formato presencial.

3.4. São obrigações da PRESTADORA:

a) Realizar o planejamento, o conteúdo acadêmico e a entrega do Certificado de Conclusão do Curso, desde que cumpridos os requisitos pelo(a) ALUNO(A), bem como a prática de todos os atos de administração inerentes à realização do CURSO;

b) Coordenação administrativa e acadêmica do CURSO e providenciar integralmente o planejamento pedagógico, incluindo, mas não se limitando à fixação de carga horária total do CURSO, coordenação dos professores, orientação didático-pedagógica, organização do calendário de aulas, bem como demais atividades necessárias ao processo de ensino;

b) Manter instalações e equipamentos adequados à transmissão do CURSO e acesso online à PLATAFORMA (para as aulas online) e ao comparecimento dos ALUNOS (para as aulas presenciais), bem como manter corpo administrativo qualificado para atendimento;

c) Prestar todas as informações necessárias e esclarecer as dúvidas do ALUNO(A)/USUÁRIO(A) durante toda a vigência do Contrato.

 

4. AULAS E MATERIAL

4.1. As AULAS serão disponibilizadas de acordo com o CURSO/TURMA contratado pelo(a) ALUNO(A), sendo certo que o conteúdo específico de cada uma das TURMAS está sujeito a variações decorrentes de adequação pedagógica, atualizações e necessidades administrativas, respeitadas as seguintes características:

a) carga horária composta por horas-aula de aproximadamente 50 (cinquenta) minutos cada;

b) a prestação de serviço do CURSO se dará conforme planejamento do calendário apresentado (“DURAÇÃO”) e compreende o período de disponibilização das aulas online bem como das aulas presenciais;

c) as aulas online estarão disponíveis para acesso pelos ALUNOS desde a data de início da TURMA designada no calendário até o prazo de 3 (três) meses após a realização das aulas presenciais previstas para a TURMA;

d) poderão ser disponibilizadas aulas online complementares aos ALUNOS através da PLATAFORMA, cujo acesso estará disponível pelo mesmo prazo previsto de 3 (três) meses após a realização das aulas presenciais previstas para a TURMA;

e) o(a) ALUNO(A) deve se responsabilizar pela manutenção do equipamento pessoal e acesso à internet necessários a assistir às aulas online;

f) A PRESTADORA disponibilizará aos ALUNOS material didático para acompanhamento do CURSO. Caberá ao(à) ALUNO(A) adquirir, às suas expensas, o material didático complementar eventualmente indicado pelo(a) professor(a);

g) O acompanhamento acadêmico das disciplinas on-line será feito por um Monitor qualificado da mesma área de conhecimento da respectiva disciplina;

4.2. O acesso ao ambiente da PLATAFORMA/AULAS online e ao MATERIAL didático é pessoal e intransferível. Os ALUNOS são responsáveis pelo sigilo de seu acesso na Área do Aluno, sendo totalmente vedada a transferência, cessão ou disponibilização a terceiros, bem como terminantemente proibida a gravação parcial ou total das AULAS, sob pena de rescisão contratual e apuração de eventual violação de direitos autorais;

4.2.1. As AULAS online serão disponibilizadas com antecedência mínima de 30 (trinta) dias do início das AULAS presenciais.

4.3. As AULAS presenciais serão realizadas na cidade de São Paulo/SP, preferencialmente na sede da PRESTADORA, resguardada a possibilidade de realização em outra data ou local mediante eventuais situações de caso fortuito ou força maior, informadas aos ALUNOS com a maior antecedência permitidas pelo fato motivador da mudança.

4.3.1. Havendo alteração de local de realização das aulas presenciais, estará sempre garantida a indicação de local na Região Metropolitana de São Paulo.

4.3.2. Havendo alteração de data de realização das aulas presenciais, os ALUNOS poderão aderir à nova data proposta ou escolher participar das AULAS presenciais previstas para outras TURMAS, respeitada a disponibilidade de vagas na TURMA pretendida.

4.3.3. O acesso ao edifício onde são realizadas as AULAS presenciais é liberado apenas nos horários de realização das AULAS, sendo permitida única e exclusivamente a presença do(a) ALUNO(A);

4.4. A PRESTADORA se reserva ao direito introduzir melhorias e/ou aperfeiçoamentos no CURSO, antes de seu início ou no decorrer da prestação, podendo, para tanto, alterar seu conteúdo e/ou grade de tutores e professores, desde que tais melhorias e/ou aperfeiçoamentos preservem o objetivo acadêmico do CURSO e não importem em ônus adicional para os ALUNOS, ou na redução da carga horária total.

4.5. Para obtenção do Certificado, o(a) ALUNO(A) deverá assistir ao conteúdo programático online constante da grade curricular, bem como comparecer às aulas presenciais da sua TURMA, sendo necessária a frequência mínima de 70% (setenta por cento) das horas-aula presenciais. O controle de comparecimento das aulas presenciais será realizado por cada turno de atividade, sendo cada dia de aula composto por 2 turnos.

4.5.1. Em caso de não comparecimento às AULAS presenciais, o(a) ALUNO(A) poderá solicitar a remarcação para TURNO(S) de AULA em TURMA diversa, até o limite da quantidade de TURNO(S) aos quais teve ausência justificada e respeitada a disponibilidade de vagas na TURMA/TURNO(S) pretendida. Neste caso a solicitação de remarcação deverá ser enviada ao e-mail de contato ([email protected]). Em razão da análise de disponibilidade de vagas/desistência de outros(as) ALUNOS(AS), a remarcação apenas poderá ser confirmada pela PRESTADORA nas 2 (duas) semanas que antecedem o início das AULAS da TURMA solicitada.

4.6. O(A) ALUNO(A) tem ciência de que a PRESTADORA não garante a oferta regular do mesmo curso em qualquer outro período.

 

5. DIREITOS DOS ALUNO(A)/USUÁRIO(A)S NA COMUNIDADE

5.1. Após o devido cadastramento e aprovação da admissão pela PRESTADORA, o(a) ALUNO(A)/USUÁRIO(A) poderá participar das conversas e debates travados nas plataformas digitais e aplicativos colocados à disposição pela PRESTADORA para a comunicação em ambiente privado entre os integrantes da COMUNIDADE, adquirindo então o direito de acessar as INFORMAÇÕES nela publicadas.

 

6. DEVERES DOS ALUNO(A)/USUÁRIO(A)S

6.1. O acesso às INFORMAÇÕES é exclusivo para o(a) ALUNO(A)/USUÁRIO(A) contratante. Essas INFORMAÇÕES são consideradas confidenciais em relação a terceiros que não integram a COMUNIDADE e, por isso, o(a) ALUNO(A)/USUÁRIO(A) assume o dever de manter sigilo sobre todas as INFORMAÇÕES a que teve acesso e contato, principalmente, mas não somente, as opiniões e discussões travadas na COMUNIDADE, não podendo divulgar tais INFORMAÇÕES em qualquer meio, digital ou não, salvo informações públicas, sob pena de responsabilização.

6.2. O acesso à COMUNIDADE, pelo(a) ALUNO(A)/USUÁRIO(A), é personalíssimo, não devendo o(a) ALUNO(A)/USUÁRIO(A) compartilhar, sob qualquer hipótese, sua senha ou deixar outra pessoa utilizar sua conta.

6.3. Na hipótese de terceiros utilizarem a senha de acesso do(a) ALUNO(A)/USUÁRIO(A), este será integralmente responsável por eventuais danos causados à COMUNIDADE ou a terceiros e será, ainda, excluído da COMUNIDADE, sem prejuízo de responder pelas perdas e danos eventuais causadas neste contexto.

6.4. O(A) ALUNO(A)/USUÁRIO(A) deve pagar pontualmente à PRESTADORA o VALOR por ela estabelecido, correspondente ao CURSO escolhido, sob pena de ter seus direitos de acesso à COMUNIDADE imediatamente suspensos.

6.5. O(A) ALUNO(A)/USUÁRIO(A) deve observar, ainda, as regras dispostas no CÓDIGO DE ÉTICA E CONDUTA e nos PADRÕES DA COMUNIDADE, cujos teores são constantemente atualizados e disponibilizados a todos os ALUNOS(AS)/USUÁRIOS(AS), sob pena de ser excluído da COMUNIDADE por decisão sumária da PRESTADORA, sem qualquer direito à restituição das mensalidades já pagas.

6.6. O(A) ALUNO(A)/USUÁRIO(A) se compromete a não ingressar na COMUNIDADE com o objetivo de criar plataforma similar, valer-se da expertise da COMUNIDADE com esse propósito, sob pena de indenização.

 

7. DEVERES DE ALUNOS(AS)/USUÁRIOS(AS) – RESCISÃO CONTRATUAL

7.1. A PRESTADORA tem plena e absoluta liberdade para excluir ALUNOS(AS)/USUÁRIOS(AS) ou suspendê-los até que eventuais exigências para continuar fazendo parte da COMUNIDADE sejam devidamente atendidas, bem como excluir ou suspender os que infringirem disposições legais ou regimentais, o CÓDIGO DE ÉTICA E CONDUTA e/ou os PADRÕES DA COMUNIDADE, os que divulgarem dados ou informações falsas ou inapropriadas, pelo crivo legal da PRESTADORA, ou ainda ALUNOS(AS)/USUÁRIOS(AS) inconvenientes que atrapalharem, de alguma forma, o devido andamento dos debates sobre o mercado financeiro. Em caso de exclusão motivada, a PRESTADORA não irá reembolsar o ALUNO(A)/USUÁRIO(A) os valores pagos e devidos do plano contratado.

7.2. Caso algum(a) ALUNO(A)/USUÁRIO(A) se sinta incomodado(a) com a atuação de outro(a) ALUNO(A)/USUÁRIO(A), o primeiro poderá notificar a PRESTADORA, que deverá avaliar o conteúdo e contexto, procedendo, se cabível, a exclusão daquele membro da COMUNIDADE.

 

8. UTILIZAÇÃO DE DADOS PESSOAIS E DAS INFORMAÇÕES

8.1. Coleta e armazenamento de dados: a PRESTADORA poderá coletar os seguintes dados pessoais de seus ALUNOS(AS)/USUÁRIOS(AS): (i)Nome completo; (ii)Assinatura; (iii)Data de nascimento; (iv)Nacionalidade; (v)Número de telefone fixo e telefone celular; (vi)Estado civil; (vii)Endereço completo e comprovantes de endereço; (viii)Endereço de e-mail; (ix)Dados e imagens da carteira de identidade (RG); (x)Dados e imagens do cadastro de pessoas físicas; (xi)(CPF/ME); (xii)Dados e imagens da Carteira Nacional de Habilitação (CNH); (xiii)Dados do veículo do Transportador, incluindo informações do proprietário; (xiv)Cópia ou números de outros documentos de identificação governamentais; (xv)Dados pessoais contidos em contratos sociais e procurações; (xvi)Organização ou empresa a qual pertence ou esteja relacionado e informações relacionadas; (xvii)Posição, título ou cargo; (xviii)Informações de contrato; (xix)Dados de geolocalização durante a utilização do Aplicativo; (xx)Fotografias, coletadas para os sistemas de segurança da PRESTADORA; (xxi)Informações sobre histórico pessoal, profissional e, conforme permitido pela legislação, antecedentes criminais; (xxii)Informações bancárias e financeiras, incluindo dados de cartão de crédito; (xxiii)Informações sobre crédito; (xxiv)Informações técnicas, como seu endereço de IP, (xxv)identificação de dispositivo, dados de localização (baseados no seu IP), informações sobre cookies, quando o(a) ALUNO(A)/USUÁRIO(A) acessa o site ou outras propriedades eletrônicas da PRESTADORA; e (xxvi)Comunicação, verbal ou escrita, mantida entre o(a) ALUNO(A)/USUÁRIO(A) e a PRESTADORA.

8.1.1. Em certas situações, como na prospecção de relacionamento com o(a) ALUNO(A)/USUÁRIO(A) ou em cumprimento às boas práticas e à regulação anticorrupção, a PRESTADORA também pode obter seus dados pessoais de outras fontes, como em sites públicos ou por meio de provedores de verificação de antecedentes, em estrita conformidade com as leis de proteção de dados e regulamentos aplicáveis.

8.2. Finalidade e duração de tratamento: a PRESTADORA realiza as atividades de tratamento de dados de ALUNOS(AS)/USUÁRIOS(AS) de maneira transparente e para finalidades lícitas e específicas, conforme apontadas abaixo: (i) Para permitir sua navegação na Plataforma, incluindo análises agregadas ou não de comportamento de ALUNOS(AS)/USUÁRIOS(AS), a identificação de problemas e realização de melhorias na Plataforma, a personalização de recursos e o monitoramento de segurança; (ii) Para permitir a prestação dos serviços oferecidos pela PRESTADORA, realização de cadastro, viabilização de transações, permissão e viabilidade de execução de contratos; (iii) Para atender a solicitações e contatos, receber reclamações, apurar denúncias ou responder a requisições dos(as) ALUNOS(AS)/USUÁRIOS(AS) e outros sujeitos envolvidos na operação; (iv) Para estabelecer contato entre a PRESTADORA e os(as) ALUNOS(AS)/USUÁRIOS(AS), inclusive para garantir o adimplemento de obrigações; (v) Para permitir a prestação de assistência e serviços acessórios, eventualmente relacionados aos contratos estabelecidos com os(as) ALUNOS(AS)/USUÁRIOS(AS); (vi) Para realizar a gestão de relacionamento com os(as) ALUNOS(AS)/USUÁRIOS(AS), inclusive através de comunicação pelos meios disponíveis, marketing direto, publicidade e ações promocionais; (vii) Para fins de marketing e publicidade dos serviços da PRESTADORA, incluindo publicidade direcionada conforme perfil de comportamento, consumo e/ou localização; (viii) Para realizar pesquisas de satisfação ou de outra natureza; (ix) Para verificação da identidade do(a) ALUNO(A)/USUÁRIO(A); (x) Para o exercício legal de direitos da PRESTADORA, inclusive em contratos e processos judiciais, administrativos ou arbitrais, bem como para cumprimento das obrigações legais; (xi) Para preparar respostas a autoridades no âmbito de processos judiciais ou administrativos, em cumprimento de deveres legais, regulatórios ou quaisquer outros licitamente exigíveis à PRESTADORA, ou em defesa de seus direitos e interesses legítimos; (xii) Para a realização de atividades de prevenção contra fraude e atividades ilícitas, incluindo medidas para proteção da PRESTADORA, de ALUNOS(AS)/USUÁRIOS(AS) e/ou de terceiros; e (xiii) Para proteção ao crédito. 

8.2.1. A PRESTADORA se compromete a manter os dados pessoais conforme o necessário para realizar os propósitos apontados acima e realizar o descarte dos dados pessoais sempre que possível e segundo possa ser razoavelmente exigido, em atendimento ao disposto na legislação nacional de proteção de dados.

8.2.2. Caso o(a) ALUNO(A)/USUÁRIO(A) tenha dúvidas sobre as práticas de retenção e descarte de dados pessoais pela PRESTADORA, poderá contatar o canal de comunicação com titulares de dados pessoais, pelo endereço de e-mail: [email protected]

8.3. Compartilhamento de dados pessoais: a PRESTADORA poderá compartilhar seus dados pessoais com terceiros, apenas no limite do que for estritamente necessário para a realização das finalidades listadas no presente Aviso de Privacidade e conforme uma ou mais hipóteses listadas a seguir: (i) Caso o terceiro em questão seja uma das controladoras, subsidiárias ou afiliadas da PRESTADORA; (ii) Caso o terceiro em questão seja um prestador de serviços ou parceiro comercial, realizando tratamento de dados pessoais em nome e no interesse da PRESTADORA, como seu operador de dados pessoais ou como controlador, mediante estrita observância da legislação aplicável; (iii) Caso o terceiro em questão seja um órgão ou entidade pública oficial, autoridade regulatória, policial ou governamental, solicitando informações legitimamente no contexto de fiscalizações, auditorias, processos ou procedimentos legais regulares e que constituem obrigações jurídicas vinculantes à PRESTADORA, ou quando sejam razoavelmente necessárias para proteger os direitos da PRESTADORA, de ALUNOS(AS)/USUÁRIOS(AS) e/ou de terceiros; (iv) Quando a PRESTADORA tiver obtido o livre, inequívoco e expresso consentimento do(a) ALUNO(A)/USUÁRIO(A) para o compartilhamento de dados.

8.4. Segurança e local de tratamento: A PRESTADORA se responsabiliza pela adoção e manutenção de medidas razoáveis de segurança, técnicas e administrativas para prevenção de tratamento irregular ou ilícito dos dados pessoais dos(as) ALUNOS(AS)/USUÁRIOS(AS), inclusive hipóteses não autorizadas de acesso, destruição, perda, alteração ou comunicação dos dados.

8.4.1. Todos os empregados da PRESTADORA estão sujeitos a obrigações de confidencialidade. Além disso, a PRESTADORA atualiza e testa, conforme as boas práticas, seus sistemas de segurança com a finalidade de proteger seus dados pessoais.

8.4.2. As atividades de tratamento de dados pessoais dos(as) ALUNOS(AS)/USUÁRIOS(AS) poderão ser realizadas fora do território nacional. embora estes países possam ter níveis de proteção de dados diferentes do Brasil, a PRESTADORA adotará salvaguardas, inclusive contratuais, para manter os direitos dos(as) ALUNOS(AS)/USUÁRIOS(AS), a confidencialidade, integridade e segurança da informação.

8.5. Direitos do Titular dos Dados Pessoais: os seguintes direitos do titular de dados pessoais poderão ser exercidos a qualquer momento, em conformidade com a legislação aplicável, pelos(as) ALUNOS(AS)/USUÁRIOS(AS) mediante solicitação: (i) Confirmação da existência de tratamento dos dados pessoais; (ii) Acesso aos dados pessoais; (iii) Correção de dados pessoais incompletos, inexatos ou desatualizados; (iv) Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na LGPD; (v) Portabilidade dos dados pessoais para outro fornecedor de um serviço ou produto, sujeito à regulamentação da autoridade nacional; (vi) Apagamento ou anonimização dos dados pessoais tratados com base no seu consentimento, exceto quando a lei autorizar a manutenção destes dados por outro fundamento; (vii) Informações sobre as entidades públicas e privadas com as quais a PRESTADORA tenha realizado o uso compartilhado dos seus dados pessoais; (viii) Informações sobre a possibilidade de não dar consentimento ao tratamento dos seus dados pessoais e sobre as consequências de tal ação; e (ix) Revogação seu consentimento, quando o tratamento tenha sido feito com base no consentimento do titular.

8.6. A PRESTADORA facilitará o exercício de direitos pelos titulares de dados, sempre que possível e nos termos da lei.

8.6.1. A PRESTADORA possui um canal de comunicação específico para gerenciar as comunicações com titulares de dados e possibilitar o exercício de direitos.

8.6.2. Os(As) ALUNOS(AS)/USUÁRIOS(AS) poderão fazer qualquer reclamação, solicitação ou pedido de informação relacionado ao tratamento de seus dados pessoais, inclusive para o exercício dos direitos de titular de dados indicados no presente Aviso de Privacidade e garantidos pela legislação nacional, através do e-mail [email protected],br, aos cuidados do encarregado de dados da empresa (DPO).

8.6.3. Quando o(a) ALUNO(A)/USUÁRIO(A) entrar em contato com a PRESTADORA para o exercício de seus direitos de titular, a PRESTADORA poderá coletar informações para fins de confirmação da identidade do titular de dados, na medida de seu interesse e sua segurança.

8.7. Atualizações ao aviso de privacidade: a presente Política de Privacidade poderá ser atualizado periodicamente. Todas as alterações deverão ser consideradas como de aplicação e vigência imediata, exceto em caso de comunicação em contrário enviada pelo PRESTADORA aos titulares de dados. A PRESTADORA tomará medidas razoáveis para comunicar os(as) ALUNOS(AS)/USUÁRIOS(AS) acerca das atualizações nos termos da Política de Privacidade, qual estará sempre disponível para consulta em (https://tc.com.br/termo-lgpd ou https://tc.com.br/politica-de-privacidade).

 

9. PROPRIEDADE DAS INFORMAÇÕES

9.1. A PRESTADORA não se apropriará de nenhuma das INFORMAÇÕES, cuja propriedade será sempre considerada pertencente ao(à) ALUNO(A)/USUÁRIO(A) que disponibilizá-la, a não ser que pertença a terceiros. A utilização de dados de terceiros, pelo(a) ALUNO(A)/USUÁRIO(A), será sempre de sua responsabilidade, não cabendo à PRESTADORA qualquer obrigação de certificação das INFORMAÇÕES.

9.2. O(A) ALUNO(A)/USUÁRIO(A) declara e garante que, ainda que venha a ser consultado, que participe de testes experimentais envolvendo adaptações e melhorias do website ou da COMUNIDADE ou que faça sugestão de melhoria que venha a ser implementa, está de pleno acordo com a cessão à PRESTADORA dos eventuais respectivos direitos de propriedade intelectual, direitos autorais, conexos, sem que seja devida qualquer remuneração.

9.3. O(A) ALUNO(A)/USUÁRIO(A), pelo presente, cede à PRESTADORA todos os direitos autorais e patrimoniais que possa ter, existir ou surgir sobre as melhorias e adaptações feitas no website ou na COMUNIDADE, as quais serão incorporadas para todos os fins de direito, independentemente de prévia comunicação ou de qualquer indenização.

 

10. DIREITOS DE IMAGEM

10.1. Considerando-se que as AULAS presenciais são realizadas no ambiente da PRESTADORA e gravadas, pelo presente TERMO o(a) ALUNO(A)/USUÁRIO(A), em caráter irretratável e irrevogável, sem que caiba à PRESTADORA qualquer indenização ou remuneração, a partir da data de assinatura, autorização e licença de uso dos Direitos de Imagem, Nome e Voz do(a) ALUNO(A)/USUÁRIO(A) à PRESTADORA, nos materiais produzidos na execução da referida Prestação de Serviços, bem como a cessão de eventuais direitos autorais e/ou conexos que puderem surgir da referida atividade, sendo permitida sua utilização em território nacional e no exterior, seja a título gratuito ou oneroso, por meio de fotografias, vídeos e citações para fins de publicidade institucional e/ou de produtos da PRESTADORA, em quaisquer veículos, formatos e mídia, seja em suporte físico ou digital, sem qualquer limitação de número de inserções e reproduções. Para tanto, está autorizada a PRESTADORA a executar livremente a montagem das fotografias e dos materiais, podendo proceder aos cortes e às fixações necessárias, utilizando-as, no entanto, para os fins previstos neste instrumento, e responsabilizando-se pela guarda e pela utilização da obra final produzida.

 

11. DEVERES DA PRESTADORA

11.1. São confidenciais todos os DADOS PESSOAIS do(a) ALUNO(A)/USUÁRIO(A), informados por ele à PRESTADORA, e somente poderão ser disponibilizados ou expostos a terceiros em caso de ordem judicial, ou na forma disposta neste TERMO.

11.2. Caso a PRESTADORA venha a gerenciar uma plataforma digital ou aplicativo que lhe permita armazenar informações relativas aos dados de registros de conexão (como números de IP) dos(as) ALUNOS(AS)/USUÁRIOS(AS), estes somente serão disponibilizados mediante ordem judicial em respeito à reserva de jurisdição.

11.3. A PRESTADORA manterá serviços que protejam o acesso indevido, por terceiros, a quaisquer DADOS PESSOAIS e INFORMAÇÕES armazenadas em seus sistemas informatizados.

11.4. A PRESTADORA prezará pelo uso correto e diligente da COMUNIDADE, advertindo os(as) ALUNOS(AS)/USUÁRIOS(AS) que a utilizem de forma indevida.

 

12. RESPONSABILIDADE

12.1. A PRESTADORA não se responsabiliza por serviços prestados e oferecidos pelos seus PARCEIROS. Qualquer contratação de PARCEIROS deverá ser feita diretamente pelo(a) ALUNO(A)/USUÁRIO(A) com os PARCEIROS da COMUNIDADE, não cabendo à COMUNIDADE ou a PRESTADORA qualquer intermediação ou direito sob referida contratação.

12.1.1. Fica desde já estabelecido que qualquer benefício comercial obtido pelo(a) ALUNO(A)/USUÁRIO(A) com o PARCEIRO em decorrência de ser um(a) ALUNO(A)/USUÁRIO(A) da COMUNIDADE, a PRESTADORA não será responsabilizada pela modificação dos benefícios, suspensão ou até mesmo descontinuação dos serviços prestados pelos PARCEIROS aos seus(suas) ALUNOS(AS)/USUÁRIOS(AS).

12.1.2. Na hipótese de utilização pelo(a) ALUNO(A)/USUÁRIO(A) de sistema SENCON de criação de relatórios sobre operações financeiras, lucros e prejuízos e cálculo de imposto de renda, a PRESTADORA não poderá ser responsabilizada por quaisquer resultados das informações derivadas desse uso, assim como por qualquer decisão ou negócio realizado pelo(a) ALUNO(A)/USUÁRIO(A) ou por terceiros com base em tais informações. O(A) ALUNO(A)/USUÁRIO(A) se declara plena e expressamente ciente de que tais informações são recepcionadas, tratadas e fornecidas por terceiros, não havendo nenhuma responsabilidade da PRESTADORA, que não responde por qualquer prejuízo eventualmente experimentado pelo(a) ALUNO(A)/USUÁRIO(A).

12.2. A PRESTADORA adverte que as INFORMAÇÕES disponibilizadas no sistema de análise fundamentalista de empresas listadas na bolsa de valores e apresentadas no website da TC Traders Club derivam de fontes confiáveis, porém, não foram objeto de análise de conteúdo ou veracidade por parte da PRESTADORA.

12.3. A PRESTADORA não garante a correção ou integridade de qualquer INFORMAÇÃO e não será responsável por quaisquer danos causados pela utilização das INFORMAÇÕES. O(A) ALUNO(A)/USUÁRIO(A) e/ou o PARCEIRO são os únicos responsáveis pela veracidade e adequação das INFORMAÇÕES.

12.4. A PRESTADORA não se responsabiliza por INFORMAÇÕES expressadas pelos(as) ALUNOS(AS)/USUÁRIOS(AS) e/ou o PARCEIRO, no âmbito da COMUNIDADE ou fora dela.

12.5. O(A) ALUNO(A)/USUÁRIO(A) e/ou o PARCEIRO é responsável pelas INFORMAÇÕES que divulgar na COMUNIDADE. De tal modo que, a divulgação de informações falsas, inapropriadas, pelo crivo legal e/ou da PRESTADORA, serão suprimidas pela PRESTADORA e enviadas, se e quando cabível, a órgão competente para a devida responsabilização, seja cível, administrativa ou criminal.

12.6. O(A) ALUNO(A)/USUÁRIO(A) e/ou o PARCEIRO que contribui com as INFORMAÇÕES sobre o mercado não é analista, gestor ou consultor de mercado contratado pela COMUNIDADE e/ou PRESTADORA, não indica ou dá recomendações de compra e venda de ativos ou produtos negociados nos mercados financeiro e de capitais. Sua participação na COMUNIDADE é com visão e opinião colaborativa sobre quaisquer dos tópicos debatidos sobre o mercado, como ativos, empresas, economia, política e demais outros assuntos relacionados. Toda e qualquer decisão relativa à administração dos investimentos pertencentes aos(às) ALUNOS(AS)/USUÁRIOS(AS) (seja para manter ativos, produtos ou direitos em suas carteiras, seja para negociá-los) é de cunho estritamente pessoal de cada um deles, razão pela qual o(a) ALUNO(A)/USUÁRIO(A) que contribui com INFORMAÇÕES não é responsável por eventuais prejuízos decorrentes de possível uso que será feito dessas INFORMAÇÕES.

12.7. A PRESTADORA não indica ou recomenda nenhum tipo de compra ou venda de ativos ou produtos negociados nos mercados financeiro e de capitais. Toda e qualquer decisão relativa à administração dos investimentos pertencentes aos(às) ALUNOS(AS)/USUÁRIOS(AS) (seja para manter ativos, produtos ou direitos em suas carteiras, seja para negociá-los) é de cunho estritamente pessoal de cada um deles, razão pela qual a PRESTADORA não é responsável por eventuais prejuízos decorrentes dessas decisões.

12.8. Em caso de comprovada violação da intimidade decorrente de efetiva divulgação por um(a) ALUNO(A)/USUÁRIO(A), sem autorização de conteúdo comprovadamente de caráter privado de outro(a) ALUNO(A)/USUÁRIO(A), a PRESTADORA deverá ser notificada por aquele que se sentir violado, para a retirada do conteúdo, de tal forma que será responsável a partir do momento que receber a notificação e não proceder à indisponibilização do conteúdo, conforme determina o artigo 21 da Lei n. 12.965/2014.

12.9. O(A) ALUNO(A)/USUÁRIO(A) deverá manter a PRESTADORA e suas afiliadas indenes com relação a toda e qualquer responsabilidade em relação às INFORMAÇÕES e deverá indenizar e às suas expensas defender a PRESTADORA contra qualquer perda, reclamação, demanda ou despesa (incluindo honorários advocatícios razoáveis) decorrentes de uma violação deste TERMO, do CÓDIGO DE ÉTICA E CONDUTA e dos PADRÕES DA COMUNIDADE.

12.10. Em caso de responsabilização da PRESTADORA por qualquer motivo, o valor a ser pago a título de eventual indenização não excederá o valor referente àquele pago pelo(a) ALUNO(A)/USUÁRIO(A) pelos serviços prestados.

 

13. PAGAMENTO

13.1. No ato da contratação, realizada via websites www.tc.com.br, https://tc.tradersclub.com.br, aplicativo da TC TradersClub para celulares iOS e Android ou outra forma de registro do aceite eletrônico, o(a) ALUNO(A)/USUÁRIO(A) deverá selecionar a TURMA que deseja contratar e confirmar a contratação.

13.2. A política de preços e planos para acesso à COMUNIDADE poderá ser alterada a qualquer momento pela PRESTADORA, mediante comunicação endereçada a todos os(as) ALUNOS(AS)/USUÁRIOS(AS), respeitados os CURSOS/PLANOS já contratados pelos(as) ALUNOS(AS)/USUÁRIOS(AS).

13.3. O pagamento pelo PREÇO correspondente ao CURSO optado pelo(a) ALUNO(A)/USUÁRIO(A) deverá ser realizado diretamente via websites www.tc.com.br, https://tc.tradersclub.com.br, aplicativo da TradersClub para celulares iOS e Android ou outra forma de pagamento disponibilizada pela PRESTADORA.

13.4. O pagamento do PREÇO deverá ser realizado de forma antecipada, isto é, no momento da contratação, mediante a utilização de cartão de crédito ou outra forma de pagamento disponibilizada pela PRESTADORA, ensejando a emissão da correspondente Nota Fiscal Eletrônica a ser encaminhada para o e-mail cadastrado pelo(a) ALUNO(A)/USUÁRIO(A).

13.5. O preço de quaisquer produtos ou serviços adicionais, de terceiros, parceiros ou da própria PRESTADORA, adquirido por meio da plataforma, será o especificado no momento da sua compra.

13.6. Ao utilizar cartão de crédito para pagamento, o(a) ALUNO(A)/USUÁRIO(A) declara que está autorizado a utilizar o cartão de crédito indicado no ato da contratação, para o pagamento do PREÇO ou para aquisição de serviços diversos oferecidos na plataforma.

13.7. O(A) ALUNO(A)/USUÁRIO(A) desde já autoriza a PRESTADORA a realizar os lançamentos, que venham a ser necessários para o cumprimento das disposições contidas neste TERMO, no cartão de crédito que vier a ser por ele indicado.

13.8. A PRESTADORA declara que os websites www.tc.com.br, https://tc.tradersclub.com.br e o seu aplicativo para celulares iOS e Android são dotados dos mecanismos de segurança necessários, conforme os critérios exigidos pelas administradoras de cartões de créditos.

13.9. A ausência de utilização da PLATAFORMA e sistemas, ou ausência de frequência ao CURSO pelo(a) ALUNO(A)/USUÁRIO(A), ainda que justificada, assim como o descumprimento de qualquer prazo de conclusão de curso, palestra, seminário, workshop ou qualquer outro evento similar, realizado, apoiado, patrocinado, divulgado ou de qualquer forma relacionado ao TC TradersClub, não dará azo a qualquer espécie de reembolso ou devolução de valores.

 

14. POLÍTICA DE CANCELAMENTO

14.1. O(A) ALUNO(A)/USUÁRIO(A) concorda que caso haja descumprimento de condutas ou obrigações contratuais e/ou regulamentares pelo(a) próprio(a) ALUNO(A)/USUÁRIO(A), assim considerada, inclusive, qualquer conduta que afronte ou que tenha potencial de afrontar as disposições contidas neste Termo ou em seus Anexos, a PRESTADORA poderá, a seu exclusivo critério e/ou conveniência, rescindir o contrato e a autorização de utilização antecipadamente, independentemente de prévia comunicação ao(à) ALUNO(A)/USUÁRIO(A).

14.2. O(A) ALUNO(A)/USUÁRIO(A) reconhece e concorda que em caso de rescisão contratual antecipada por ele motivada ou solicitada, qualquer que seja o motivo, incorrerá nas hipóteses de rescisão previstas neste TERMO.

14.3.  EM CASO DE CANCELAMENTO DO CURSO EM ATÉ 15 (QUINZE) DIAS CORRIDOS CONTADOS DA CONTRATAÇÃO, A PRESTADORA RETERÁ OU COBRARÁ, A TÍTULO DE MULTA, 30% (TRINTA POR CENTO) DO VALOR PAGO OU DEVIDO PELO CURSO CONTRATADO. EM CASO DE CANCELAMENTO DO COM ANTECEDÊNCIA MENOR DO QUE 20 (VINTE) DIAS CORRIDOS ANTES DA DATA DE INÍCIO DAS AULAS PRESENCIAIS DA TURMA CONTRATADA, A PRESTADORA RETERÁ OU COBRARÁ, A TÍTULO DE MULTA, 50% (CINQUENTA POR CENTO) DO VALOR PAGO OU DEVIDO PELO CURSO CONTRATADO.

14.5. O(A) ALUNO(A)/USUÁRIO(A) reconhece que o PREÇO e o VALOR estabelecidos pela PRESTADORA, para cada plano ofertado, levam em consideração o período total de expectativa de disponibilização dos serviços, implicando em investimentos pela PRESTADORA para manter o fluxo de acessos e atendimentos eficientes e adequados para todos os(as) ALUNOS(AS)/USUÁRIOS(AS). ASSIM, O ALUNO(A)/USUÁRIO(A) DECLARA QUE AS MULTAS PREVISTAS NESTE TERMO PARA O CASO DE RESCISÃO ANTECIPADA SÃO JUSTAS E ADEQUADAS AOS ESFORÇOS E INVESTIMENTOS QUE A PRESTADORA TEVE QUE FAZER PARA PROJETAR E PROGRAMAR A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DURANTE TODO O PERÍODO INICIALMENTE CONTRATADO.

14.6. O(A) ALUNO(A)/USUÁRIO(A) desde já reconhece que em caso de cancelamento do plano antes do término de seu período de vigência, seja por iniciativa do(a) próprio(a) ALUNO(A)/USUÁRIO(A) ou em decorrência de descumprimento, pelo(a) ALUNO(A)/USUÁRIO(A), de suas obrigações previstas neste Termo ou em seus Anexos, a PRESTADORA estará autorizada a realizar compensações, abatimentos e/ou quaisquer tipos de cobranças, inclusive por débito em conta corrente ou via cartão de crédito, a fim de ser aplicada a multa e demais sanções previstas no item acima.

 

15. DISPOSIÇÕES FINAIS

15.1. Quaisquer alterações nos termos desse acordo serão realizadas por meio de aditivo a este acordo a ser enviado para conhecimento e aceite eletrônico do(a) ALUNO(A)/USUÁRIO(A).

15.2. O não exercício, por qualquer das partes, de quaisquer direitos atribuídos em razão deste TERMO, não desobrigará a outra parte e nem constituirá novação ou renúncia, significando apenas mera tolerância do titular do direito, o qual poderá exercê-lo a qualquer tempo quando julgar oportuno e conveniente.

15.2. Este TERMO é regido pela lei brasileira e, anuindo ao presente TERMO, o(a) ALUNO(A)/USUÁRIO(A) concorda que eventuais questões judiciais deverão serão dirimidas perante o Foro Central da Comarca da Capital do Estado de São Paulo, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

 

ANEXO I

DEFINIÇÕES

PRESTADORA:

Pessoa jurídica que mantém e gerencia a COMUNIDADE e presta os serviços educacionais do CURSO: TC TRADERS CLUB S.A., sociedade anônima, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 26.345.998/0001-50, inscrita na Junta Comercial do Estado de São Paulo sob o NIRE 35.300.566.521, situada na Rua Leopoldo Couto de Magalhães Junior, nº 758, 7º andar, bairro Itaim Bibi, São Paulo/SP, CEP.:04542-000 e empresas componentes do grupo econômico que efetivamente participem na prestação de serviços constante deste Contrato.

CÓDIGO DE ÉTICA E CONDUTA:

Conjunto de regras e diretrizes criados para orientar e disciplinar a conduta e a ética da COMUNIDADE, dos(as) ALUNOS(AS)/USUÁRIOS(AS), da PRESTADORA entre outros que, direta ou indiretamente, interagem entre si, de acordo com princípios fortes, rígidos e amplamente estabelecidos e divulgados. Orientam da mesma forma, posturas e atitudes ideais, aceitas ou toleradas pela sociedade como um todo, incitando os participantes a uma conduta politicamente correta e em linha com a imagem e padrões da PRESTADORA.

CURSO:

Curso livre oferecido pela PRESTADORA, composto por aulas online e presenciais.

DADOS PESSOAIS:

Informações pessoais do ALUNO(A)/USUÁRIO(A), informadas à PRESTADORA, tais como, por exemplo, endereço residencial ou comercial, número de telefone, renda mensal, correio eletrônico, dados de cartões de crédito, dados de documentos de identificação, por meio do preenchimento do formulário cadastral.

INFORMAÇÕES:

Toda e qualquer informação, conteúdo e dados de opinião pessoal, publicados ou divulgados pelos(as) ALUNOS(AS)/USUÁRIOS(AS) na COMUNIDADE e/ou seus PARCEIROS. Algumas INFORMAÇÕES do TradersClub são colocadas em outras línguas, sobretudo em inglês, de tal forma que se recomenda o conhecimento dessa língua para uma compreensão completa das INFORMAÇÕES.

PADRÕES DA COMUNIDADE:

Conjunto de regras e padrões estabelecidos pela PRESTADORA e a que os(as) ALUNOS(AS)/USUÁRIOS(AS) devem observar ao disponibilizar quaisquer INFORMAÇÕES no âmbito da COMUNIDADE.

PARCEIRO:

Pessoa física, que contribui com Comunidade, divulgando Informações, sem qualquer vínculo empregatício com a COMUNIDADE. A COMUNIDADE não se responsabiliza pela conduta, veracidade ou precisão das informações apresentadas pelo Parceiro. Pessoa jurídica que oferte benefícios, vantagens, promoções, serviços, produtos e/ou condições especiais aos membros da COMUNIDADE, realizando contratações com a PRESTADORA ou diretamente com o(a) ALUNO(A)/USUÁRIO(A). O PARCEIRO não tem qualquer obrigação de contribuir prestando informações para a COMUNIDADE.

TRADERSCLUB OU COMUNIDADE:

Consiste em uma comunidade privada virtual, constituída para que seus integrantes possam dialogar e trocar informações, em tempo real, sobre o mercado de capitais brasileiro e internacional, por meio de uma ou mais plataformas digitais de comunicação. Algumas dessas plataformas são estruturadas em inglês, de tal forma que o conhecimento desta língua é recomendado para uma compreensão satisfatória e completa das ferramentas disponibilizadas.

ALUNO(A)/USUÁRIO(A):

Pessoa física inscrita no CURSO que terá o acesso individual ao conteúdo do CURSO e PLATAFORMA, Integrante da COMUNIDADE, admitido como tal pela PRESTADORA, disponibilizados por meio da prestação de serviços estabelecida neste TERMO/CONTRATO.

O(A) ALUNO(A)/USUÁRIO(A) que contribui ou não com as INFORMAÇÕES sobre o mercado não é necessariamente analista, gestor ou consultor de mercado, de tal forma que o(a) ALUNO(A)/USUÁRIO(A) não indica ou dá recomendações de compra e venda de ativos ou produtos negociados nos mercados financeiro e de capitais.

O(A) ALUNO(A)/USUÁRIO(A) não realiza textos, relatórios de acompanhamento, estudos ou análises sobre quaisquer valores mobiliários ou sobre emissores de valores mobiliários a fim de auxiliar ou influenciar investidores no processo de tomada de decisão de investimento.

A participação do(a) ALUNO(A)/USUÁRIO(A) na COMUNIDADE é com a expressão de sua opinião sobre quaisquer dos tópicos debatidos na COMUNIDADE sobre o mercado, como ativos, empresas, economia, política e demais outros assuntos relacionados, assim como a participação do(a) ALUNO(A)/USUÁRIO(A) na COMUNIDADE poderá se dar como mero expectador e leitor, sem atuação ativa e constante.

VALOR OU PREÇO:

Montante estabelecido para a cobrança equivalente ao serviço prestado pela PRESTADORA.

Considerando que a PRESTADORA trabalha com contratos mensais ou iguais, o VALOR cobrado é referente ao período contratado. O VALOR ou PREÇO e condições estão indicados no website Traders Club no momento de ingresso à COMUNIDADE. O VALOR ou PREÇO não inclui qualquer serviço prestado por quaisquer dos PARCEIROS da COMUNIDADE.

 

ANEXO II

CÓDIGO DE ÉTICA E CONDUTA

CÓDIGO DE ÉTICA, CONDUTA E PADRÕES DA COMUNIDADE TRADERSCLUB

COMUNIDADE E ALUNO(A)/USUÁRIO(A)S

1. INTRODUÇÃO

1.1. O presente CÓDIGO DE ÉTICA, CONDUTA E PADRÕES DA COMUNIDADE TRADERSCLUB (“CÓDIGO DA COMUNIDADE E ALUNO(A)/USUÁRIO(A)S” ou “CCU”) é o conjunto de regras e diretrizes criados para orientar e disciplinar a conduta, a ética e os padrões da COMUNIDADE, dos(as) ALUNOS(AS)/USUÁRIOS(AS), da PRESTADORA, sempre em conformidade e considerando as relações mantidas e originadas com os empregados, colaboradores, gestores, administradores, prestadores de serviços e parceiros que, direta ou indiretamente, interagirem entre si, nos termos e moldes determinados pelos princípios fortes, rígidos e amplamente estabelecidos e divulgados por meio deste documento – CÓDIGO DA COMUNIDADE.

1.2. O CÓDIGO DA COMUNIDADE serve ainda de guia prático a respeito de posturas e atitudes ideais, aceitas e ou toleradas pela TRADERS CLUB, orientando aos que dele fizer uso ou aderir, a agir de forma politicamente correta e em linha com a imagem e padrões desta empresa.

1.3. Este CÓDIGO DA COMUNIDADE busca contemplar e identificar questões relacionadas às práticas e procedimentos da TRADERSCLUB, todavia, poderão existir casos não previstos. Nesse caso, a TRADERSCLUB está aberta para receber sugestões de procedimentos e melhorias de processo, podendo a parte que suscitou tal falha solicitar esclarecimentos e orientações diretamente ao (i) superior imediato da área envolvida; (ii) à área de Recursos Humanos; (iii) à área de compliance; ou, (iv) via e-mail disponibilizado para essa finalidade: [email protected].

1.4. É dever da COMUNIDADE E ALUNOS(AS)/USUÁRIOS(AS) informarem a respeito de inconsistências em procedimentos e práticas desenvolvidas e aplicadas pela TRADERSCLUB, bem como definidas por meio deste documento, com a finalidade de zelar pelo cumprimento das regras procedimentais, mercadológicas e comerciais aqui expostas. Por essa razão, o presente CÓDIGO DA COMUNIDADE deve ser, obrigatoriamente, do conhecimento de todos os integrantes da TRADERSCLUB, dos(as) ALUNOS(AS)/USUÁRIOS(AS), da PRESTADORA, dos empregados, colaboradores, gestores, administradores, prestadores de serviços e parceiros, no que se aplique.

1.5. Para tanto, os que pretendem aderir, participar, trabalhar e ou interagir de qualquer forma com a

TRADERSCLUB deverão aceitar eletronicamente o presente CÓDIGO DA COMUNIDADE, clicando no botão “Aceito”, ao final deste documento. Ao fazer isso, o(a) ALUNO(A)/USUÁRIO(A) ou PARCEIRO estará automaticamente declarando que leu, teve ciência, aderiu e concordou em se submeter integralmente a seus termos e condições, incluindo seus anexos, se houver, e de qualquer de suas alterações futuras, além de aceitar as disposições das políticas dos sites www.tc.com.br, https://tc.tradersclub.com.br e no aplicativo da TradersClub para celulares iOS e Android, conforme apresentadas pela PRESTADORA.

2. PRINCÍPIOS NORTEADORES

2.1. A TRADERSCLUB é a maior comunidade do mercado financeiro brasileiro, que disponibiliza a milhares de investidores a troca de informações em tempo real por meio de uma plataforma sistêmica que os interessados ALUNOS(AS)/USUÁRIOS(AS) podem assinar ou aderir, via website.

2.2. Uma equipe de gestores e investidores profissionais comentam sobre ativos e notícias disponibilizadas no website da COMUNIDADE. Nesse contexto, a TRADERSCLUB preza por construir sua imagem norteada nos seguintes princípios:

(i) Ética e transparência na realização e condução de seus negócios;

(ii) Qualidade e eficiência de seus serviços;

(iii) Respeito pelos relacionamentos que intermedia e na forma como pratica seus serviços;

(iv) Confidencialidade no trato de informações e dados dos mercados onde atua e dos respectivos participantes;

(v) Responsabilidade e preservação de sua própria imagem, bem como dos que interagem entre si que, direta ou indiretamente, participando desta COMUNIDADE;

(vi) Honestidade e ética no gerenciamento de seu patrimônio intelectual, moral e físico.

3. REGRAS DE CONDUTA

3.1. As regras aqui contidas buscam esclarecer os procedimentos e atitudes aceitos pela TRADERSCLUB, iniciando-se pela postura profissional que respeita os princípios anteriormente descritos e que não coloquem em risco a sua credibilidade.

3.2. Dessa forma, é expressamente vedado a COMUNIDADE e aos ALUNOS(AS)/USUÁRIOS(AS) DA COMUNIDADE da TRADERSCLUB:

(i) Receber comissão, abatimento e/ou favor pessoal, valendo–se de seu cargo ou de sua função em qualquer empresa que interaja ou participe junto à COMUNIDADE;

(ii) Auferir ou conceder qualquer forma de reciprocidade, ganho ou vantagem ilícita a instituição financeira, corretor ou cliente, valendo-se de seu relacionamento profissional e de informações privilegiadas que teve acesso;

(iii) Aceitar presentes em razão do cargo ou da função exercida em empresa que participe ou interaja com a COMUNIDADE;

(iv) Manifestar-se publicamente em nome dos(as) ALUNOS(AS)/USUÁRIOS(AS)DA COMUNIDADE e ou da TRADERSCLUB ou de seus membros ou associados quando não autorizado ou habilitado para tal;

3.3. Os(As) ALUNOS(AS)/USUÁRIOS(AS) DA COMUNIDADE não envolverão a TRADERSCLUB em compromissos com partidos políticos, igrejas e outras atividades de cunho sectário.

3.4. A TRADERSCLUB entende como suborno qualquer oferta e ou recebimento de presente, dinheiro ou empréstimo, imposto, prêmio ou outra vantagem para induzir a conduta de seus PARCEIROS, empregados ou ALUNOS(AS)/USUÁRIOS(AS) DA COMUNIDADE.

4. REGRAS DE CONDUTA

4.1. Todos os(as) ALUNOS(AS)/USUÁRIOS(AS) DA COMUNIDADE, empregados ou outros PARCEIROS membros e ou associados da COMUNIDADE têm a garantia de que suas informações serão tratadas com base exclusivamente em critérios técnicos e profissionais, não havendo interferência ou julgamento sob qualquer aspecto que possa caracterizar privilégio ou discriminação.

4.2. A escolha e divulgação das informações serão baseadas em critérios técnicos, profissionais, imparciais e de acordo com as posições e situações de mercado existentes, sendo o titular da informação único responsável pelas consequências advindas de sua publicação.

4.3. Aos ALUNOS(AS)/USUÁRIOS(AS) da COMUNIDADE não será permitido:

(i) Aceitar benefício pessoal, como pagamento em dinheiro ou mercadoria, viagem, almoço, jantar ou qualquer vantagem advinda de relacionamento com propósito escuso ou que possa gerar ônus ou onerar de alguma forma outros terceiros também envolvidos.

(ii) Havendo possibilidade de contratação de pessoal ou contratação eventual de serviços entre ALUNOS(AS)/USUÁRIOS(AS) da COMUNIDADE estas deverão pautar-se desde o início na mais transparente e aberta negociação, comunicando-se os superiores hierárquicos imediatos, não se traduzindo tal contratação em benefício pessoal, como pagamento em dinheiro ou mercadoria, viagem, almoço, jantar ou qualquer vantagem advinda de relacionamento com a COMUNIDADE.

4.4. ALUNOS(AS)/USUÁRIOS(AS) da COMUNIDADE TRADERSCLUB devem adotar as seguintes práticas no relacionamento entre si:

(i) Comunicar-se sempre com eficiência, respeito e cortesia, buscando trocar informações adequadas às suas necessidades e possibilidades, quando e se possível;

(ii) Fornecer aos ALUNO(A)/USUÁRIO(A)S da COMUNIDADE informações claras, precisas e adequadas, alertando-os sobre os riscos inerentes a cada tipo de operação em discussão, objeto dos serviços;

(iii) Manter sigilo sobre quaisquer informações recebidas ou que venham a tomar conhecimento em razão do cargo exercido;

(iv) Evitar situações de conflito de interesse;

(v) Jamais favorecer um(a) ALUNO(A)/USUÁRIO(A) da COMUNIDADE em detrimento de outro.

4.5. A TRADERSCLUB proíbe qualquer tipo de discriminação de seus ALUNOS(AS)/USUÁRIOS(AS) da COMUNIDADE, não admitindo nenhum tipo de manifestação de preconceito relativo à: cor, raça, sexo, idade, religião, ideologia política, preferência sexual, deficiência física (de qualquer ordem), seja em processos de recrutamento e seleção, treinamento, remuneração, promoção, transferência ou outro fator relacionado ao ambiente de trabalho. Incluem-se, ainda, como atos proibidos: o assédio sexual e o assédio moral.

4.6. Os(As) ALUNOS(AS)/USUÁRIOS(AS) da COMUNIDADE que desrespeitarem os demais colaboradores, fornecedores e clientes da TRADERSCLUB através de ameaças, sejam elas de qualquer natureza, ou até mesmo e-mails desrespeitosos, são passíveis de advertência formal por parte da área responsável, suspensão de utilização e acesso de 1 a 3 dias ou ainda exclusão da COMUNIDADE, dependendo da gravidade do ato, sem prejuízo de responder criminal ou civilmente pelo ato praticado.

4.7. Descumprimento do normas e regras aqui expostas não são admitidas e nem toleradas pela TRADERSCLUB. Medidas disciplinares corretivas e punitivas serão aplicadas visando prevenir novas ocorrências e para garantir a integridade total dos(as) ALUNOS(AS)/USUÁRIOS(AS) da COMUNIDADE. Tais medidas serão opinadas pelos Departamento Jurídico, Compliance, e Diretoria dependendo da gravidade das ocorrências.

5. ACESSO A FERRAMENTA OU JANELA DE INFORMAÇÕES OU CHATS

5.1 O(A) novo(a) ALUNO(A)/USUÁRIO(A) ou PARCEIRO deve ser identificado no ato do acesso no website, sendo direcionado a plataforma de informações e inscrição.

5.2 Não será permitido o acesso ao site sem o devido cadastramento e inscrição, sendo de responsabilidade total do(a) ALUNO(A)/USUÁRIO(A) ainda não admitido o fornecimento de todas as informações necessárias bem como pela veracidade das mesmas.

6. IMPRENSA

6.1 É vedado aos(às) ALUNOS(AS)/USUÁRIOS(AS) da COMUNIDADE manifestar-se em nome ou por conta da TRADERSCLUB, por qualquer meio de comunicação, salvo sob expressa autorização da Diretoria para tal.

7. CONFLITO DE INTERESSES

7.1 Ao identificar uma situação de iminente conflito de interesses, os(as) ALUNOS(AS)/USUÁRIOS(AS) da COMUNIDADE devem imediatamente manifestar o conflito ao superior imediato da área ou via e-mail conforme anteriormente informado. Adicionalmente, deve ausentar-se das discussões e não deve participar das decisões em que exista tal conflito.

8. CONCORRÊNCIA E LEI ANTITRUSTE

8.1 A TRADERSCLUB repudia qualquer prática que possa restringir o comércio ou a livre concorrência, em especial as práticas ilegais de formação de cartel, fraude a licitações ou abusos de poder. A TRADERSCLUB está totalmente comprometida com o cumprimento das leis de concorrência; com o envolvimento ativo e a cooperação com as autoridades da concorrência; e, principalmente, com o cumprimento das leis de concorrência contra terceiros que ajam de forma anticompetitiva.

8.2 Os(As) ALUNOS(AS)/USUÁRIOS(AS) da COMUNIDADE devem informar a TRADERSCLUB, via e-mail disponibilizado e já informado anteriormente, caso venha a ter informação sobre infração desta lei ou abuso de poder ou ainda de conduta duvidosa.

9. IMAGEM

9.1 A imagem institucional da TRADERSCLUB é seu patrimônio mais importante, devendo ser construída e preservada permanentemente por todos. Qualquer ação ou atitude por parte dos(as) ALUNOS(AS)/USUÁRIOS(AS) da COMUNIDADE, individual ou coletiva, que vier a prejudicar essa imagem é considerada falta grave, sendo passíveis de medidas judiciais pertinentes e cabíveis.

10. MARCA

10.1 Não é permitido o uso da marca ou logotipo (marcas registradas da TRADERSCLUB), bem como do papel timbrado e outros impressos, formulários e documentos oficiais, para finalidades particulares, nem tampouco é permitido usar o nome da TRADERSCLUB para qualquer finalidade pessoal.

11. VIGÊNCIA

11.1 Este CÓDIGO entrará em vigor na data de publicação do comunicado informando sobre o mesmo, ficando revogadas todas e quaisquer disposições em contrário.

12. DISPOSIÇÕES GERAIS

12.1 Não é permitida a utilização do e-mail ou janelas de chats da TRADERSCLUB para envio de piadas, correntes, mensagens com teor ofensivo, racial, pornográfico, promoções pessoais e outros assuntos não relacionados às atividades da TRADERSCLUB.

12.2 Os(As) ALUNOS(AS)/USUÁRIOS(AS) da COMUNIDADE devem zelar pela confidencialidade de quaisquer informações a que tiverem acesso, que tenham obtido ou tomado conhecimento em razão das atividades que desempenham ou desempenharam na TRADERSCLUB, por prazo indeterminado.

12.3 Não é permitido aos(às) ALUNOS(AS)/USUÁRIOS(AS) da COMUNIDADE:

(i) Permanecer sem foto pessoal ou nome completo no perfil

(ii) Publicar comunicações comerciais não autorizadas pela PRESTADORA;

(iii) Coletar conteúdos ou informações de outros(as) ALUNOS(AS)/USUÁRIOS(AS) disponibilizados na Comunidade;

(iv) Carregar vírus ou outros códigos mal-intencionados, ou instalar qualquer vulnerabilidade em dispositivo alheio;

(v) Solicitar informações de login ou acessar uma conta que pertença a outra pessoa;

(vi) Invadir dispositivo informático alheio;

(vii) Intimidar, assediar ou ameaçar quaisquer ALUNO(A)/USUÁRIO(A)S DA COMUNIDADE;

(viii) Valer-se de INFORMAÇÕES disponibilizadas na COMUNIDADE para praticar qualquer ato ilegal;

(ix) Fornecer à PRESTADORA ou aos ALUNO(A)/USUÁRIO(A)S qualquer informação pessoal falsa;

(x) Compartilhar sua senha ou deixar outra pessoa acessar sua conta;

(xi) Publicar na COMUNIDADE conteúdo ou nela praticar qualquer ato que infrinja ou viole os direitos de terceiros ou a lei;

(xii) Disfarçar ou ocultar o número de IP (internet protocolo) que identifica a conexão à internet;

(xiii) Recomendar, indicar, induzir ou instigar a compra ou venda de ativos ou produtos negociados nos mercados financeiros e de capitais;

(xiv) Recomendar, indicar, induzir ou instigar a manutenção da posição (comprada ou vendida), atinente a ativos ou produtos negociados nos mercados financeiros e de capitais;

(xv) Divulgar informação sigilosa e relevante a respeito de companhia listada em bolsa, a menos que ela já tenha sido divulgada ao público ou ao mercado;

(xvi) Utilizar-se da COMUNIDADE para a criação de condições artificiais de demanda, oferta ou preço de valores mobiliários, para a manipulação de preço, para a realização de operações fraudulentas, ou para o uso de práticas não equitativas no mercado de capitais – tudo conforme definições estabelecidas na Instrução Normativa nº 8/79, da Comissão de Valores Mobiliários e nos termos da Lei nº 6.385/76.

13. TERMO DE CIÊNCIA, ACEITE E COMPROMISSO

 

13.1 Todos os ALUNO(A)/USUÁRIO(A)S DA COMUNIDADE que pretender interagir com a TRADERSCLUB declararam que leram, tiveram ciência, aderiram e concordaram com os termos e condições do presente TERMO E CÓDIGO, incluindo seus anexos, se houver, e de qualquer de suas alterações futuras, além de aceitar as disposições das políticas dos sites www.tc.com.br, https://tc.tradersclub.com.br e aplicativo da TradersClub para celulares iOS e Android, nos termos apresentados pela PRESTADORA, clicando no “espaço/botão” virtual abaixo, sob pena de não serem admitidos na COMUNIDADE.